v1.18 - Tabela 101 - Tipo de Parecer do CI

Obs.: em caso de múltiplas irregularidades simultâneas, é possível marcar mais de uma opção. 

1.  Pela Regularidade 

2. Pela Regularidade com Ressalva 

3. Pela Irregularidade por inexistência de vaga no quadro pessoal  

4. Pela irregularidade por prazo de validade do certame vencido  

5. Pela irregularidade por descumprimento da ordem de classificação  

6. Pela irregularidade por descumprimento dos requisitos para ingresso no cargo, emprego ou função 

7. Pela irregularidade por acumulação de cargos, empregos públicos ou função 

8. Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a nomeação e a posse (estatutário) 

9. Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a posse e o exercício (estatutário) 

10. Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a convocação e a admissão (celetista) 

11. Pela irregularidade pelo descumprimento das decisões judiciais (se houver), ou seja, se extrapolou o que foi determinado pelo Poder Judiciário 

12. Pela irregularidade pelo descumprimento da LRF 

13. Pela irregularidade pelo descumprimento da Lei federal nº 173/2020 (válido somente até a data de 31/12/2021)

14.  Pela irregularidade, por outros motivos não especificados anteriormente 

15. Prejudicado, pela perda do objeto (por exemplo, em caso de falecimento)

16. Pela irregularidade, pela ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público" na contratação do ACT