Quadro que apresenta o número de vagas ocupadas e fixadas em lei para cada cargo. Deve demonstrar a situação da unidade no primeiro dia útil do mês.

Para este serviço, todos os dados relativos a um Ano/Mês devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para toda o quadro de Vagas do referido ano/mês. Caso necessário, para o reenvio dos dados para correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior pelo seu código de registro.

Obs: Essas informações deverão ser compatíveis com as contabilizadas a partir dos dados encaminhados em “Dados Funcionais dos Agentes Público”.

Prazo de Envio: Primeiro dia útil do mês

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Ano/mês	Numérico		Sim	O ano/mês que se referem os dados
Quadro de Vagas	Tabela		Sim	Define os parâmetros necessários associados ao Quadro de Vagas

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados de Quadro de Vagas
Quantidade de Vagas Ocupadas	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de Vagas Ocupadas no Quadro de Vagas
Quantidade de Vagas Fixadas em Lei	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de Vagas Fixadas em Lei no Quadro de Vagas
Quantidade de Vagas Disponíveis por Vacância	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de Vagas Disponíveis por Vacância no Quadro de Vagas

Quadro de Vagas

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Tipo de Quadro	Numérico	2	Sim	Conforme tabela nº 43
#Código do Cargo	Carácter	16	Sim	Código do cargo em que o servidor foi contratado.
#Data de Início de Vigência do Cargo	Data		Sim	Data de início de vigência do cargo.
Quantidade de Vagas Ocupadas	Numérico	8	Depende dos dados	Obrigatório para o cargo efetivo, comissionado, emprego público, contratação por tempo determinado, agente político e estagiários.
Quantidade Fixada em Lei	Numérico	8	Depende dos dados	Obrigatório para o cargo efetivo, comissionado, emprego público e agente político.
Quantidade de Vagas disponíveis por vacância	Numérico	8	Depende dos Dados	Somente para as admissões no período entre 28/05/2020 até 31/12/2021, conforme a Lei (federal) n. 173/2020. Obrigatório para cargo efetivo, comissionado e emprego público.

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