Aviso 24/07/2025 14h48 - e-SFINGE 2026: Versão Preliminar do Leiaute do Sistema e-SFINGE (Exercício 2026)
Prezado(a)s,
Informamos que está publicada no Portal do e-SFINGE a Versão Preliminar do leiaute dos arquivos do sistema e-SFINGE, relacionado aos assuntos do Plano Plurianual (PPA) e aplicável para o exercício de 2026.
A atualização ocorre em momento oportuno, considerando que os municípios se encontram nas fases de elaboração e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. As alterações promovidas no módulo Planejamento do sistema e-SFINGE visam aprimorar a estrutura de envio das informações, garantindo maior clareza, padronização e alinhamento com as diretrizes legais e administrativas.
Essa nova versão do leiaute oferece aos municípios melhor suporte na organização e sistematização dos dados do PPA, permitindo, por exemplo:
O detalhamento anual das metas físicas e financeiras dos programas e das ações de governo;
A vinculação das ações de governo com as esferas orçamentárias;
A vinculação das ações de governo com o respectivo produto e unidade de medida, ambas padronizadas;
A padronização dos códigos das ações de governo com os seus respectivos tipos.
Essas inovações tornam o Plano Plurianual mais robusto e transparente, facilitando a gestão interna, a comunicação com a sociedade e o acompanhamento de resultados ao longo dos quatro anos do PPA. Além disso, a melhoria na qualidade das informações favorece o acesso a dados confiáveis para tomada de decisão e prestação de contas à sociedade e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Nas próximas semanas será publicada uma complementação dessa versão preliminar do leiaute, contemplando também as alterações referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), igualmente voltadas ao módulo Planejamento do e-SFINGE.
Reforçamos que todas as alterações estão detalhadas na documentação da versão preliminar, disponível no Portal do e-SFINGE, e recomendamos que as equipes técnicas municipais, bem como as empresas que desenvolvem os softwares de gestão dos municípios, consultem atentamente o material para adequação dos sistemas e processos locais.
Em caso de dúvidas, solicitamos que entre em contato com o Service Desk do TCE/SC por meio do seguinte link:🔗 Acessar Service Desk.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC