Local destinado à publicação dos mapeamentos dos demonstrativos legais, de acordo com o entendimento do TCE/SC.

16/04/2024 - Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2023

Histórico das Alterações:

24/11/2023: Publicação da versão inicial do documento.

11/01/2024: Inclusão da Natureza de Receita 1.7.2.9.5.3.0.X na linha "Receitas de Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais" do quadro "RECEITA DE IMPOSTOS".

24/01/2024: Inclusão da linha "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" e alteração da regra na linha "Pessoal e Encargos Inscritos em Restos a Pagar não Processados", ambas do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO", para contemplar as alterações legislativas decorrentes da Emenda Constitucional 127/2022.

04/03/2024: Inclusão da Fonte de Recursos 502 no quadro "SAÚDE".

18/03/2024: Ajuste da Natureza de Receita na linha "Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte" do quadro "RECEITA DE IMPOSTOS".

16/04/2024: Inclusão dos elementos de despesa 91.XX, 92.97, 92.98 e 94.XX como exceções das linhas "Despesas com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC nº 120/2022)" e "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO".

16/04/2024: Inclusão do grupo fonte de recursos 1 - Recursos do Exercício Corrente nas linhas "Despesas com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (EC nº 120/2022)" e "Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira" do quadro "PESSOAL-EXECUTIVO".

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