Versão 6.01 (16/10/2025)

Esta versão se refere ao layout de 2026 do sistema e-SFINGE.

Histórico de mudanças no layout (comparativo com a versão anterior):

Todos os Módulos

Atenção: A partir do exercício de 2026, não será permitido o envio de dados com layout/versão do REST com data anterior à última ratificação do módulo.

Exemplo: Caso o Ente tenha os dados ratificados até o período 2025/12, inclusive, o envio das novas informações deverá ser realizado obrigatoriamente utilizando o layout de 2026, mesmo que os dados se refiram a exercícios anteriores - como, por exemplo, um processo licitatório de 2024 que não foi enviado na época apropriada.

Tributário

Para Tributário:

• Cadastro Imobiliário: Melhoria no descritivo do “Código CIB”.

• Revisão de Tipo de Crédito Tributário e de Dívida Ativa: novo campo: Data da Alteração.

• Mudança do campo “Número do Imóvel” (tamanho 32) para “Número de Cadastro do Imóvel”.

• Saldo Inicial (Implantação de Saldos) de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa: remover o campo: “Saldo” e adicionado: “Saldo Principal”, “Saldo Multa”, “Saldo Juros” e “Saldo Atualização Monetária”.

• Melhoria do descritivo do Saldo inicial de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa.

Atos jurídicos

• Para: Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Contratos, Aditivos e Apostilas e Pré-publicação de Editais de Licitação, adicionada a regra/frase:

  • Atenção desenvolvedores: A partir de 2026, independente de quando o dado foi gerado, que não se permita o envio com um layout/versão do REST com data inferior a última ratificação de atos jurídicos. Ou seja ratificou 2025/12, se deve usar o layout de 2026 ou superior, mesmo que o dado tenha sido gerado em 2022.

• Atualizada a descrição do Serviço Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, com descrições mais detalhadas sobre envios de credenciamentos e adesões a atas de registro de preços.

• Para Contratos, Aditivos e Apostilas:

  • Atualizada a descrição do Serviço, com descrições mais detalhadas sobre envios de ARPs e aditivos.

  • Para Dotação Orçamentária, campo Número da Ação de Governo, correção do tamanho de 6 para 4.

  • Para Dotação Orçamentária, alterada a descrição do campo, esclarecendo a nova regra de obrigatoriedade de envio.

• Alterações no Quadro 15 - Combinações válidas para envios do Serviço "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas":

  • Célula E5 - Existe contrato, pode enviar situação da licitação “02 - Anulada”? Alterada para “S”.

  • Célula H22 - existe ocorrência de licitação “02 - Anulada”, pode enviar empenho para os contratos dessa licitação? Alterada para “S”.

  • Células H23, H24, H25, H26, H27, H28, H29 e H30 - existe ocorrência de licitação “02 - Anulada”, pode enviar situações de contrato? Alteradas para “S”.
    
    

Planejamento

Para LOA (Lei Orçamentária Anual) e Alteração Orçamentária - Detalhamento:

• Classificação Institucional: Modificada a obrigatoriedade do campo “Tipo de Unidade Orçamentária” para “Depende dos dados”.

• Inclusão de observações para os campos “Valor autorizado na LOA para Abertura de Créditos Suplementares” e “Tipo de Fonte para Abertura de Créditos Suplementares”.

Para LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

• Em Totalizadores foi retirando o campo “Quantidade de Registros de Meta Prioridade”

Incluído o assunto Lei Específica da Renúncia de Receita que deverá ser referenciada quando da remessa das informações da LDO (Renúncia de Receita e Medidas de Compensação).

Atos de Pessoal

Para Ingresso Estatutário:

• Ajuste nas Observações dos campos: “Número da Decisão Judicial” e “Data da Decisão Judicial”.

Para Ingresso Emprego Público - CLT/Contratação por tempo determinado e Emprego em Comissão:

Separação em layouts distintos, com o objetivo de proporcionar maior clareza no entendimento e na aplicação.
Os atributos permanecem idênticos em ambos os layouts. Foram realizados alguns ajustes nas Observações dos campos, conforme as particularidades de cada caso:

• Ingresso – Emprego Público e Emprego em Comissão

• Ingresso – Contratação Temporária

Para Concurso/Processo Seletivo:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Para Resultado do Concurso Complemento:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição”.

Tabelas Básicas