Cancelamento de Remessa de Atos de Aposentadoria e Pensão
O que é o Cancelamento de Remessa?
Com a implantação do novo Sistema de Gerenciamento de Atos de Pessoal, foi disponibilizada a funcionalidade de cancelamento de remessa de atos. Esse recurso permite que um ato enviado pela unidade gestora seja totalmente removido da base de dados do TCE/SC — como se nunca tivesse sido transmitido.
O cancelamento deve ser utilizado somente em situações críticas, quando não é possível corrigir os dados diretamente no sistema. Exemplos comuns incluem:
Envio duplicado do mesmo ato, com números diferentes;
Indicação incorreta do servidor no ato, divergente da documentação enviada.
Após a remoção do ato da base do TCE/SC, a unidade gestora poderá reenviar o mesmo número de ato com as correções necessárias, caso seja preciso.
Como o Cancelamento de Remessa funciona?
Quando a Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) identifica a necessidade de cancelar a remessa de um ato, ela o localiza no sistema interno de gerenciamento de atos e seleciona a opção “Cancelar Remessa”.
Após essa ação, o sistema solicita que um técnico da DAP redija uma comunicação à unidade gestora, explicando o motivo do cancelamento. Concluída essa etapa, o ato ainda não é excluído da base de dados do TCE/SC; apenas sua situação é alterada para “Remessa Cancelada”.
Após ler a comunicação, o usuário da unidade gestora deve acessar o sistema Sala Virtual e localizar o ato mencionado na lista de atos enviados.
O tipo do ato e o respectivo código de registro estarão informados no próprio conteúdo da comunicação, facilitando sua identificação no sistema.
Ao localizar o ato, o usuário observará que um novo botão de lixeira estará disponível.
Ao clicar nesse botão, será exibida uma janela para o preenchimento de uma justificativa do cancelamento.
Após informar e confirmar a justificativa, o ato será removido de forma definitiva da base de dados do TCE/SC.
Dessa forma, entende-se que a funcionalidade de cancelamento de remessa é iniciada pelo TCE/SC, mas sua confirmação é realizada pela unidade gestora responsável pelo envio do ato.