Versão 6.02 (26/11/2025)

Esta versão se refere ao layout de 2026 do sistema e-SFINGE.

Histórico de mudanças no layout (comparativo com a versão anterior):

Planejamento

Novos serviços:

• Parlamentar

• Agrupamento Legislativo

• Emenda

• Plano de Trabalho da Emenda

Execução Orçamentária

• Novo campo “Código da Emenda Parlamentar” para Empenho.

Atos Jurídicos:

• Inserido texto na descrição geral do Módulo de Atos Jurídicos explicitando o que deve e o que não deve ser remetido a este módulo.

• Contratos, Aditivos e Apostilas:
  Na descrição do Serviço, alteradas as fórmulas apresentadas nos textos sobre remessa de aditivos.
  Alteradas as descrições das Seções “Item Contratado” e “Item Contratado Adicional”, dando mais detalhes sobre a forma de preenchimento e suas regras.

• Quadro 3 - Relação de documentos que devem acompanhar as remessas do serviço "Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação" nos casos da Lei 14.133/2021:

  • Atualizada descrição do Quadro com a lista das opções de “Tipo Natureza” que podem exigir os documentos do Quadro 3.

  • Corrigido o valor da célula C3, que equivocadamente recebeu o texto “Prezado Senhor”, para “50 - Autorização da autoridade competente”.

  • Para os documentos “48 - Razão de Escolha do Contratado” e “50 - Autorização da autoridade competente”, do Tipo de Objeto “06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda”, alterado o valor das células “Aplicável para quais procedimentos” para “Todos” - em todos os outros tipos de objeto essas duas exigências já continham “todos”, porém nesses dois casos, por equívoco, foi mantido um valor de alçada. Portanto, com a alteração, a exigência passa a ser como em todos os outros casos.

Atos de Pessoal:

Para Convocação do Concurso:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Para Alteração da Posse/Desistência:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Para Ingresso Estatutário:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Para Ingresso Emprego Público e Emprego em Comissão:

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Para Ingresso Contratação por Tempo Determinado

• Alteração do tipo do campo “Número da Inscrição” em Resultado do Concurso.

Tributário

Para Tributário

• Mudança na regra do campo “Novo Número de Inscrição Imobiliária” do “Cadastro Imobiliário”.

Para Tabela 113 - Tipo Situação de Cobrança de Dívida Ativa

• Novo tipo 10 - Transferência de dívida em virtude de migração de Sistema de TI ou Transferência de Crédito Tributário entre Contribuintes

Tabelas Básicas

• Inclusão das colunas “Abreviação” e “Categoria” na Tabela 136 - Unidades de Medida, com o objetivo de proporcionar maior detalhamento e especificação acerca do conteúdo dessas informações.

• Novas tabelas: Tabela 146 - Tipo de Beneficiário, Tabela 147 - Tipo de Agrupamento Legislativo e Tabela 148 - Tipo Origem Emenda.

Quadros

• Inclusão do Tipo de Crédito “15 - ISS SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006)” no Quadro 7 - Natureza de Receita x Tipo de Crédito.