Aviso 11/11/2025 13h18 - e-Sfinge Online versão 6.01 - 2026
Senhores(as), (empresas ou desenvolvedores de sistema)
Em relação ao uso da versão da API/layout e à regra de que a API deve seguir o campo “Ano/mês de referência para pacote e ratificação”, para as remessas cuja regra de formação desse campo é baseada no Ano/mês da Transmissão, nada será modificado.
As remessas que seguem essa regra (usam o Ano/mês da Transmissão) são:
Pré-publicação de Editais de Licitação
Contratações e Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Cargo ou Função Pública
Dados do Vínculo de Inativo
Dados do Vínculo de Pensionista
Dados Funcionais do Agente Público Ativo
Parecer do Controle Interno
Cargo ou Função Pública - Complemento
Resultado do Concurso - Complemento
Lei Específica da Renúncia de Receita - LDO
Conforme a tabela:
Ou seja, se for enviado em janeiro um pacote de “Pré-publicação de Editais de Licitação” atrasado do exercício de 2025, como a regra de formação do campo “Ano/mês de referência para pacote e ratificação” é baseada no Ano/mês da Transmissão, o pacote receberá o valor 2026/01. Nesse caso, a API/layout a ser utilizado deverá ser o de 2026 (versão 6). Mas se for um pacote de “Empenho”, que usa a regra de formação baseada em “Ano/Mês da Data do Empenho” e considerando que a data do empenho é 22/12/2025 mesmo sendo envido em 1/2/2026 o pacote receberá o valor 2025/12 e o API/layout a ser utilizado será o de 2025 (versão 5).
A regra:
Todos os Módulos
Atenção: A partir do exercício de 2026, não será permitido o envio de dados com layout/versão do REST com data anterior à última ratificação do módulo.
Exemplo: Caso o Ente tenha os dados ratificados até o período 2025/12, inclusive, o envio das novas informações deverá ser realizado obrigatoriamente utilizando o layout de 2026, mesmo que os dados se refiram a exercícios anteriores - como, por exemplo, um processo licitatório de 2024 que não foi enviado na época apropriada.
é um adicional a regra já utilizada em 2025 e descrita no início desta mensagem.
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