Versão 6.03 (18/12/2025)

Esta versão se refere ao layout de 2026 do sistema e-SFINGE.

Histórico de mudanças no layout (comparativo com a versão anterior):

Planejamento

Para: Plano de Trabalho da Emenda, correção do tamanho do campo Código Plano e mudança do descritivo inicial.

Para Emenda, Emenda Beneficiário, campo CNPJ Destinatário, mudança na regra de validação.

Para Renúncia de Receita e Medidas de Compensação foi modificada a chave de registro para:

Execução Orçamentária

Empenho: realizada melhoria na descrição do campo “Código da Emenda Parlamentar” e no quadro que detalha a regra de preenchimento desse campo.
Além disso, foram removidos da validação os Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária 3101, 3201 e 3202, já que tais marcadores não se referem ao registro de emendas parlamentares.

Atos Jurídicos

Para: Contratos, Aditivos e Apostilas, melhoria do texto do campo Dotação Orçamentária.

Para: Quadro 15 - Combinações válidas para envios do Serviço "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas": Alterado o valor da céula E11 de “N” para “S”, ou seja, pode-se enviar a Ocorrência de Licitação “21 - Correção de homologação” após envio de Contrato.

Para: Quadro 15 - Combinações válidas para envios do Serviço "Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas": Alterado o valor da céula F11 de “N” para “S”, ou seja, pode-se enviar a Ocorrência de Licitação “21 - Correção de homologação” após envio de empenho.

Atos Jurídicos

Para: Tributário, Lançamento de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa, Número de Inscrição Imobiliária mudança na regra do campo: Número de Inscrição Imobiliária.