Versão 6.04 (27/01/2026)

Esta versão se refere ao layout de 2026 do sistema e-SFINGE.

Histórico de mudanças no layout (comparativo com a versão anterior):

Planejamento

• Emenda: inclusão do campo “Data de Atualização Emenda”.

• Plano de Trabalho da Emenda: inclusão do campo “Data de Atualização do Plano de Trabalho”.

• LOA: inclusão do campo “Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO)” para envio da Dotação Inicial da Despesa. Tal campo não possui obrigatoriedade de envio, excetuadas as despesas vinculadas às emendas parlamentares municipais, as quais devem ser encaminhadas com o CO 7011.

• Alteração Orçamentária - Detalhamento: inclusão do campo “Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO)”. Tal campo não possui obrigatoriedade de envio, excetuadas as despesas vinculadas às emendas parlamentares municipais, as quais devem ser encaminhadas com o CO 7011.

• LDO: alteração da obrigatoriedade do campo “Número da Lei Municipal para a Renúncia da Receita” para o envio da Renúncia de Receita e Medidas de Compensação.

Atos jurídicos

• Inserção de texto na descrição do módulo sobre o que deve ou não ser enviado, formas e sequências de envio, além de casos de correção.

• Correção no quadro 15.

• Contratos, Aditivos e Apostilas: alteração da obrigatoriedade do campo “Código de Programa” para o envio da Dotação Orçamentária.
  
  

Tributário

• Tributário:

  • Alteração das orientações da Baixa dos Créditos Tributários, além da inclusão do tipo “15 – Reintegração do Crédito Original” na Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários.

  • Inclusão do campo “Tipo de Saldo Inicial”, além de modificação nas orientações do Saldo Inicial (Implantação de Saldos) de Créditos Tributários e Não Tributários/Inscrição em Dívida Ativa.
    
    

Tabelas Básicas

• Inclusão de 4 (quatro) novos tipos na Tabela 83 – Tipo de Folha.

• Inclusão de novo tipo na Tabela 109 - Tipo de Complemento de Resultado de Concurso.

• Exclusão do tipo “6 - Admitido por Decisão Judicial” na Tabela 120 - Tipo de Convocação.

• Inclusão do tipo “15 – Reintegração do Crédito Original” na Tabela 88 – Tipos de Baixa dos Créditos Tributários e Não Tributários.

• Inclusão da Tabela 149 - Tipo de Saldo Inicial.