v2.02 - Correção Contrato - Sem Licitação Informada
- SANDRO LUCA
Em caso se erro no envio, permite que seja corrigido o campo Número do Edital do serviço: Contratos quando este estiver om o valor em branco.
Prazo de envio: No mesmo dia que for identificado o erro no envio do Empenho.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Contrato ou Aditivo | Carácter | 16 | Sim | Número do contrato ou aditivo atribuído pela unidade, conforme Número do Texto Jurídico de Natureza = 11 e Tipo de Texto = 8. |
Número do Edital ou Código de registro do processo licitatório | Carácter | 100 | Sim | Número do edital de Licitação ou Código de registro do processo licitatório da pré-publicação do qual a despesa é decorrente. Quando for edital promovido por OUTRO ENTE, informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEE Onde:‘UUUUU’: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); Outra opção é enviar o código de registro do processo licitatório recebido como retorno do serviço Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Neste caso o campo deve possuir obrigatoriamente 40 caracteres. Tanto o envio do Número do Edital ou do Código de registro do processo licitatório serão aceitas pelo sistema. Importante destacar que o Número do Edital de Licitação enviado deve ser o mesmo a ser publicado no diário oficial. |