v2.02 - Correção Empenho - Sem Licitação
- SANDRO LUCA
Em caso se erro no envio, permite que seja corrigido o campo Número do Edital do serviço: Empenho quando este estiver om o valor de "Sem licitação".
Prazo de envio: No mesmo dia que for identificado o erro no envio do Empenho.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
| #Ano Empenho | Numérico | 5 | Sim | Ano em que se empenhou a despesa. |
#Código da Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. |
#Número do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do empenho dado pela unidade. |
Número do Edital ou Código de registro do processo licitatório | Caracter | 100 | Sim | Número do edital de Licitação ou Código de registro do processo licitatório da pré-publicação do qual a despesa é decorrente. Quando for edital promovido por OUTRO ENTE, informar o CNPJ da Unidade Gestora e o número do edital do outro ente, usando a sintaxe: JJJJJJJJJJJJJJ#EEEEEEEEEEEEEEEE Onde:‘UUUUU’: Código da Unidade Orçamentária do mesmo ente. Campo numérico (preencher com zeros a esquerda se necessário); Outra opção é enviar o código de registro do processo licitatório recebido como retorno do serviço Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade. Neste caso o campo deve possuir obrigatoriamente 40 caracteres. Tanto o envio do Número do Edital ou do Código de registro do processo licitatório serão aceitas pelo sistema. Importante destacar que o Número do Edital de Licitação enviado deve ser o mesmo a ser publicado no diário oficial. |