Versão 3.03 (14/12/2023)
Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
- Atualização Quadro 4
- Melhoria no texto de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
- Inserida observação no campo "Data da assinatura, pelo Participante, do termo de Dispensa ou Inexigibilidade" do serviço "Contratações Diretas" do módulo de Atos Jurídicos.
- Inserida observação no serviço Ocorrência Licitação informando sobre a impossibilidade de uso das ocorrências 20 e 21 em Contratações Diretas.
- Melhorada descrição do campo "Valor do Contrato" do Serviço Contratos (Módulo de Atos Jurídicos).