Versão 3.03 (14/12/2023)
Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:
Atualização Quadro 4
Melhoria no texto de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Inserida observação no campo "Data da assinatura, pelo Participante, do termo de Dispensa ou Inexigibilidade" do serviço "Contratações Diretas" do módulo de Atos Jurídicos.
Inserida observação no serviço Ocorrência Licitação informando sobre a impossibilidade de uso das ocorrências 20 e 21 em Contratações Diretas.
Melhorada descrição do campo "Valor do Contrato" do Serviço Contratos (Módulo de Atos Jurídicos).