v3.03 - Quadro 4 - Relação das tabelas 33 e 59 com a exigência de assinatura para Compras Diretas - Lei 8.666/1993

Relação das tabelas: Tabela 33 – Tipo de Objeto da Licitação x Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto com a exigência de assinatura dos arquivos para o serviço Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Dispensas e Inexigibilidades com base na Lei 8.666/1993. Código da Modalidade igual a 08 - Dispensa de Licitação ou 09 - Inexigibilidade de Licitação e Tipo Natureza Licitação igual a 50 Normal - Lei diferente da 14.133/2021 e 13.303/2016. Conforme Quadro4.xlsx.