2024 - Versão 1.04 (26/12/2023) - Atos Jurídicos
Histórico:
- 18/03/2021- Mudar a Severidade da CON262 para Alerta.
- 06/12/2023 - Melhoria nas descrições das validações e ordenação das consistências pelo número da CON.
- 26/12/2023 - Nova CON266 e adaptação das demais para 2024
- 20/02/2024 - Nova CON268
| Fase/Assunto | Descrição | Condição | Severidade |
|---|---|---|---|
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade Pré-publicação de editais | CON153 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza edital para o Texto Jurídico | Para toda licitação, verificar se a tabela Texto Jurídico associado a ela possui um arquivo texto com natureza = 08 (Texto de Edital, Convite, Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação.) | Impeditivo |
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade Pré-publicação de editais | CON242 - Verifica a existência de convidados para processos licitatórios da modalidade convite | Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, e não exista pelo menos 3 ocorrências na tabela Convidado Licitação para o mesmo Processo Licitatório | Impeditivo |
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade Pré-publicação de editais | CON257 - Verifica a composição mínima necessária da Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação | Apura se ao menos foram cadastrados dados sobre Pré-publicação de editais e dispensa/ inexigibilidade, Item de Licitação e Documento Licitação | Impeditivo |
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade Pré-publicação de editais | CON256 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Pré-publicação | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Pré-publicação | Impeditivo |
Pré-publicação de editais e dispensa/inexigibilidade Pré-publicação de editais | CON262 - Verifica a existências e assinatura de arquivo texto em conformidade com o tipo de objeto de licitação (IN-21) | Caso a modalidade do processo licitatório seja concorrência ou pregão presencial com valor previsto de concorrência ou pregão eletrônico com valor previsto de concorrência ou dispensa com valor de concorrência ou inexigibilidade com valor de concorrência ou regime diferenciado de contratação. Maiores de talhes ver no layout. Desativada para 2024, a CON 266 entrou no lugar dessa. | Alerta |
| Publicação Processo licitatório | CON258 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Publicidade | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Publicidade | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON-241 - Verifica a existência de cotação para processos licitatórios | Caso exista ocorrência na tabela Processo Licitatório para modalidade do tipo 1-Convite, 2-Tomada de Preços, 3-Concorrência, 4-Leilão, 5-Concurso, 6-Pregão Presencial e 7-Pregão Eletrônico, com Situação do Processo = homologada, e não exista ocorrência de Cotação para o mesmo Processo Licitatório. | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON254 - Verifica o valor total previsto para a licitação em relação ao somatório das cotações vencedoras | Caso o valor total previsto para a licitação seja menor que 75% do somatório das cotações vencedoras | Impeditivo |
| Homologação de licitação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação | CON259 - Verifica totalizadores informados de Edital Licitação - Homologação | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Edital Licitação - Homologação | Impeditivo |
| Contratos | CON253 - Verifica ocorrência na de Situação Obra Serviço Engenharia | Caso existir Contrato vinculado a Processo Licitatório cujo objeto seja Obras e Serviços de Engenharia e valor do Processo Licitatório superior a R$ 330.000,00 e que não tenha ocorrência em Situação Obra Serviço Engenharia. | Alerta |
| Contratos | CON260 - Verifica totalizadores informados de Contratos | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Contratos | Impeditivo |
| Convênio | CON261 - Verifica totalizadores informados de Convênio | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Convênio | Impeditivo |
| Convênio | CON250 - Verifica a existência do Arquivo Texto com a natureza Plano de Trabalho para Convênio. | Caso não exista um registro de Documento Convênio com a natureza Plano de Trabalho para Convênio | Alerta |
| Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pré-publicação de editais | CON266 - Verifica a consistência dos serviços Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de editais com os Quadros 2, 3 e 4. | Verifique se todos os arquivos foram enviados de acordo com as regras estabelecidas nos Quadros 2, 3 e 4 para os serviços de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Pré-publicação de editais. Observação: No final da mensagem da CON, haverá dois códigos: Rx e Lyy. O código Rx refere-se à regra em validação e pode ser identificado da seguinte forma:
Já o Lyy se refere ao número da linha na planilha que detalha o quadro. Exemplo, considerando a mensagem: Regra 1): verifica se todos os arquivos obrigatórios foram enviados" e o L25 é a linha 25 da planilha do Quando 2: | Impeditivo |
Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | CON267 - Verifica totalizadores informados de Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação | Impeditivo |
| Pré-publicação de editais | CON268 - Verifica a consistência do Valor Total Previsto | Apura se a Soma do(s) valor(es) do(s) campo(s) Valor Orçado Item multiplicado pela Quantidade do Item Licitado é igual ao Valor Total Previsto. | Alerta |
