Aviso 24/01/2024 13:20:00 - e-SFINGE 2023 - Piso Salarial da Enfermagem nos Gastos com Pessoal

Prezados,

Informamos que o relatório Máximo de 54% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal do Poder Executivo do e-SFINGE WEB (e-Sfinge Online / Relatórios / Relatórios Gerais Remessa Online / Limites Constitucionais) foi alterado para contemplar a inclusão de uma nova dedução das despesas com pessoal.

Trata-se do Piso Salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira que apresentará às despesas com pessoal vinculadas à fonte de recursos 605 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem, nos termos da Emenda Constitucional 127/2022.

Também atualizamos o arquivo Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2023, disponível no site do TCE/SC (https://www.tcesc.tc.br/ ) em Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) \ Tabela de download 2024 \ Layouts, Manuais e Regras de Consistências (CONs) e-Sfinge Online \ e-Sfinge \ Documentação Contábil, para contemplar a regra de negócio completa relacionada à alteração citada acima.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle – CAGC

Diretoria de Informações Estratégias – DIE