Versão 3.04 (29/02/2024) errata em (04/03/2024)

Histórico de mudanças no layout se comparado a versão anterior:

• Inserção de observação no campo "Tipo de Movimentação" do assunto "Dados Funcionais do Agente Público Ativo".

• Edição da descrição do serviço "Ocorrência de Licitação", explicando sobre o motivo de não ser possível o envio das ocorrências "20 - Publicação de errata ou republicação" e "21 - Correção de homologação".

• Edição da descrição do campo "Código da Especificação da Receita/Natureza da Receita" do assunto "Diário de Arrecadação", informando sobre a necessidade de se enviar apenas as Naturezas de Receita valorizáveis e escrituráveis, ou seja, as analíticas.

• Correção de tipos na Tabela 91 – Tipo de Imóvel – Cadastro Imobiliário (tipos já existentes desde 2023 mas que não estavam no layout).

• Tornar opcional Alteração Orçamentária, campo Fonte de Recursos de Crédito Adicional.

• Melhora na descrição do serviço "Compras Diretas: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, bem como na descrição do prazo de envio deste Serviço.

• Correção de links errados.

• Melhoria nos títulos e descrições dos Quadros 2 a 6.

• Melhora no texto da coluna "Detalhes" dos Quadros 2, 3 e 4, a fim de incluir a fundamentação jurídica da exigência de cada documento.

• Revisão integral e mudança substancial nos Quadros 2, 3 e 4.

• Adição para 2024 da regra de validação do Tributário, subAssunto Cadastro Contribuinte campo Indicativo de Cadastro Ativo, impedido que o primeiro cadastro seja inativo.

• Alterações no Quadro 5:

  • Inclusão dos seguintes elementos/subelementos:

    • 30.60, 33.07, 61.01, 61.02, 61.03, 61.04, 61.06, 61.07, 61.08, 61.91, 61.92. 61.99, 82.01 e 83.01.

  • Exclusão dos seguintes elementos/subelementos:

    • 39.08, 92.32. 92.38 e 92.51.

Errata de 04/03/2024:

• Retirada observação referente envio de movimentações de afastamentos no campo "Tipo de Movimentação" , em "Dados Funcionais do Agente Público Ativo". Mantem-se instruções anteriores.