2024 - Versão 1.01 (29/02/2024) - Execução Orçamentária

CON051 - Verifica a existência de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso não exista Empenho no mês.

Alerta 

CON052 - Verifica a existência de Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso não exista Liquidação de Empenho no mês.

Alerta 

CON053 - Verifica a existência de Pagamento de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso não exista Pagamento de Empenho no mês.

Alerta 

CON054 - Verifica a consistência dos dados da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor liquidado, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON055 - Verifica a consistência dos dados do Pagamento

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor pago, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON056 - Verifica a consistência dos dados de Subempenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor do subempenho, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON057 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor estornado da liquidação for maior que o valor liquidado (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON058 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Pagamento

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor estornado do pagamento for maior que o valor pago (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON059 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valo estornado do empenho for maior que o valor empenhado (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON060 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de  Subempenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor estorno do subempenho for maior que o valor do subempenho (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

CON063 - Verifica a quebra de sequência numérica dos Empenhos

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso houver quebra de sequência na numeração dos empenhos do mês.

Impeditivo

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o valor do desembolso seja diferente do valor pago, para o mesmo pagamento de empenho.

CON160 - Verifica a divergência no empenho do pagamento e da liquidação.

Condição: caso o valor do empenho menos seus estornos e mais seus reforços, divirja de suas liquidações menos estornos de liquidação e pagamentos menos estornos de pagamentos

Aplicável à esfera Estadual e à Municipal.

Impeditivo

CON163 - Verifica a existência de Processo Licitatório

Condição: Caso exista Processo Licitatório informado no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

CON164 - Verifica a existência de Contrato

Condição: Caso exista Contrato informado no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

CON165 - Verifica a existência de Convênio

Condição: Caso exista Convênio informado no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

CON166 - Verifica a consistência do valor dos Documentos Comprobatórios da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso o somatório do valor dos documentos comprobatórios seja menor que o valor da liquidação do empenho.

Impeditivo

CON167 - Verifica a existência do valor dos Documentos Comprobatórios da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso não exista Documento Comprobatório da Liquidação para os empenhos vinculados às modalidades de aplicação 90, 91, 93, 94, 95 e 96, conjugados com os elementos de despesa 30, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 51, 52 e 62 e com a condição “N” no campo “Indicativo de Prestação de Contas”.

Impeditivo

CON168 - Verifica a execução de despesas do Poder Legislativo

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso exista empenho vinculado à Função de Governo “01 – Legislativa” em Unidade Gestora diferente de “02 – Câmara Municipal”.

Impeditivo

CON169 - Verifica a existência de empenho em que o CNPJ do credor seja o mesmo da Unidade Gestora

Aplicar somente para a esfera municipal

Condição: Caso exista empenho vinculado a credor que tenha o mesmo CNPJ da Unidade Gestora, exceto para os seguintes casos:

1) Para a UG do RPPS: Elemento de Despesa 13.

2) Para todas as Unidades Gestoras: Elementos de Despesa 01, 03, 04, 05, 08, 11, 12, 13.99, 16, 17, 18, 36.07, 36.45, 39.44, 39.75, 46, 47, 49, 91, 92, 93, 94 e 95, 97.

Impeditivo

CON170 - Verifica a existência de Documento Comprobatório da Liquidação em que o CNPJ do Credor é o mesmo da Unidade Gestora

Aplicar somente para a esfera municipal

Condição: Caso ocorra documento comprobatório em que o campo "Código do CIC do emitente"  (CNPJ) constante do arquivo "DocumentoComprobatorio.txt" seja igual ao CNPJ constante no cadastro da Unidade Gestora que está executando a despesa, exceto quando o tipo de documento for igual a 15 - Guia de Recolhimento do serviço 67 – Tipo de Documento Comprobatório.

Impeditivo

CON171 - Verifica a utilização irregular da Reserva de Contingência

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso exista empenho vinculado à Função/Subfunção 99.999 ou 99.997, onde:

99= Função Reserva de Contingência

997= Subfunção Reserva RPPS

999=Subfunção Reserva de Contingência

Impeditivo

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso a regra associada ao preenchimento do campo "Número do Edital ou Código de Registro do processo licitatório" como "Sem licitação" não seja observada.
Obs. Aplicar para as Unidades <> de 5-Empresas.

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso a regra associada ao preenchimento do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo" como "Sem Contrato" não seja observada.
Obs. Aplicar para as Unidades <> de 5-Empresas.