v3.05 - Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente
- SANDRO LUCA
- MARCEL BELLI
Registra os dados referentes a publicação ou publicações adicionais de uma homologação, se está ocorrer em dia posterior ao envio da Homologação de licitação. Também registra dados referentes a publicação ou publicações adicionais de uma autorização de autoridade competente em Contratação Direta (art. 72, inc. VIII, da Lei 14.133/2021).
Serviço a ser utilizado em casos de ocorrências de publicidades após o envio da Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente em Contratação Direta. Não deve ser utilizado para modificação de publicações enviadas anteriormente ou junto de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente em Contratação Direta.
Prazo de envio: No mesmo dia em que ocorrer a nova publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente em Contratação Direta.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Número do Edital | Carácter | 16 | Sim | Número do Edital de licitação, ou procedimento de dispensa ou de inexigibilidade. |
| Publicidade Homologação | Tabela | N | Sim | Lista as novas ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório |
Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
| Quantidade de registros “Publicidade Homologação” | Numérico | 6 | Sim | Representa o somatório dos registros de publicidade Homologação que foram enviados no pacote. |
Publicidade Homologação
Representa a publicidade da homologação do resultado ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, com ao menos uma das publicações em PDF (Portable Document Format), em texto plano. Em caso de URL para PDF, esta deve retornar um link direto para o PDF e não para um site que dê acesso a publicação.
Parâmetros de Entrada
Nome | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Detalhes |
#Data da Publicação | Data | Sim | Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade | |
#Número Sequencial | Numérico | 2 | Sim | Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade. Deve consideras as publicações enviadas em pacotes anteriores. |
Tipo do Meio de Comunicação | Numérico | 2 | Sim | |
Nome do Veículo da Comunicação | Caracter | 100 | Não | Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc.) onde foi feita a publicidade. |
Indicativo da Reabertura do Prazo | Caracter | 1 | Sim | Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N"). |
URL | Caracter | 255 | Não | URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária. Se o Tipo do Meio de Comunicação for: 05 - Diário Oficial da União o campo URL é obrigatório. Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs retorne um PDF de forma direta. |