Aviso 11/03/2024 16:13:00 - e-SFINGE 2024 - Versão 1.02 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Tributário

Prezados,

Informamos que foi publicada a Versão 1.02 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Tributário, disponível no site do TCE/SC.

Esta versão contempla a inclusão de novas validações, quais sejam, CON735, CON736 e CON737, necessárias para o correto envio das informações ao TCE/SC, e que estão discriminadas abaixo:

CON735 - Estorno de Arrecadação em valor superior ao da Arrecadação: Verifica, para cada código de operação da arrecadação, se o somatório do valor estornado é maior que o valor arrecado.

CON736 - Estorno de Baixa em valor superior ao da Baixa: Verifica, para cada código de lançamento do crédito tributário, se o somatório do valor estornado da baixa é maior que o valor original da baixa.

CON737 - Saldo Negativo dos Lançamentos de Crédito Tributário: Verifica, para cada código de lançamento do crédito tributário, se o valor do lançamento, mais as suas respectivas revisões, estão menores que o valor das baixas, mais as arrecadações do principal (natureza de receita X.X.X.X.XX.X.1) e da dívida ativa (X.X.X.X.XX.X.3).

Ressalta-se que essas validações serão apresentadas como alerta para as remessas relativas ao exercício de 2024, e para 2025 serão transformadas em impeditivas, permitindo assim que todas as unidades gestoras tenham tempo suficiente para efetuarem os devidos ajustes visando à não ocorrência das situações relacionadas às validações nas remessas do próximo exercício.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle.

Diretoria de Informações Estratégicas.