Aviso 11/04/2024 17:45:00 - e-SFINGE 2024 - Versão 1.04 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis

Prezados,

Informamos que foi publicada a Versão 1.04 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis, disponível no site do TCE/SC.

Esta versão contempla a inclusão de novas validações, quais sejam, CON641 e CON642, necessárias para o correto envio das informações ao TCE/SC, e que estão discriminadas abaixo:

CON641 - Utilização de receitas incompatíveis para municípios: Verifica a existência de saldos para receitas que são incompatíveis para entes municipais. Trata-se de receitas que são de uso exclusivo da União, do Distrito Federal e dos Estados, e que, portanto, não podem ser utilizadas pelos Municípios. Condição para a execução da validação: Caso o detalhamento (conta corrente) das contas contábeis vinculadas à conta corrente 1 – Célula da Receita apresente saldo para as naturezas de receita que constam no Quadro 9 - Naturezas de receita incompatíveis para municípios.

CON642 - Verifica se o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária é compatível com a Fonte de Recursos: Verifica se o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária é compatível com a Fonte de Recursos.
Condição para a execução da validação: Caso o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, informado no Empenho, não seja compatível com a Fonte de Recursos. A compatibilidade esperada está descrita no Quadro 10 - Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária x Fonte de Recurso.

Ressalta-se que as validações relativas à CON641 serão apresentadas como alerta até a remessa de novembro, e para os dados relativos ao mês de dezembro serão transformadas em impeditivas, permitindo assim que todas as unidades gestoras tenham tempo suficiente para efetuarem os devidos ajustes visando à não ocorrência das situações relacionadas às validações na remessa final do exercício de 2024. Já a validação relacionada à CON642 sempre será apresentada como alerta.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle.

Diretoria de Informações Estratégicas.