Aviso 12/04/2024 17:42:00 - e-SFINGE 2024 - Versão 1.03 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Tributário

Prezados,

Informamos que foi publicada a Versão 1.03 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Tributário, disponível no site do TCE/SC.

Esta versão contempla a inclusão da CON738, cujo conteúdo está discriminado abaixo:

CON738 – Verifica lançamentos vinculados à contribuinte que tenha o mesmo CNPJ da Unidade Gestora: Validação criada para identificar situações em que o contribuinte possui o mesmo documento (CNPJ) da Unidade Gestora.
Condição: Verifica, para cada código de lançamento do crédito tributário, se o contribuinte informado possui o mesmo CNPJ da Unidade Gestora que está enviando os dados.

Esta validação será apresentada como Alerta. Todavia, recomenda-se que as Unidade Gestoras revisem os lançamentos que estiverem nesta condição.

Além disso, nesta versão foi efetuada uma alteração na CON735 para passar a considerar as restituições de receita, bem como a exclusão da condição "c" da CON710 em função das implementações realizadas na CON735.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas

Florianópolis/SC