v3.06 - Tabela 68 – Tipo de Processo de Prestação/Tomada de Contas Especial

01 – Prestação de Contas de Recurso Antecipado
02 – TCE - Omissão no dever de prestar contas do Recurso Antecipado
03 – TCE - Desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores
04 – TCE - Prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico
05 – TCE - Omissão no cumprimento de dever legal