Local destinado à publicação dos mapeamentos dos demonstrativos legais, de acordo com o entendimento do TCE/SC.

16/10/2024 - Mapeamento Relatórios Legais e-SFINGE 2024

Histórico das Alterações:

22/04/2024: Publicação da versão inicial do documento, com a especificação das alterações em relação ao exercício de 2024.

07/05/2024: Inclusão da Fonte de Recursos 802 na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" dos quadros "PESSOAL - EXECUTIVO 54%" e "PESSOAL - LEGISLATIVO 6%".

08/05/2024: Inclusão do quadro "FUNDEB - VAAT" para demonstrar a "Aplicação mínima dos recursos do FUNDEB - VAAT em Despesas com Educação Infantil (art. 28 da Lei 14.113/2020)", além da "Aplicação mínima de 15% dos recursos do FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital (art. 27 da Lei 14.113/2020)".

16/10/2024: Inclusões das linhas "Ressarcimento de Recursos do Fundeb" e "Ressarcimento de Recursos do Fundeb - VAAT" com o consequente reflexo na linha "Total dos Recursos do FUNDEB para efeito de cálculo" no quadro "FUNDEB 70%".

16/10/2024: Inclusão da linha "Ressarcimento de Recursos do FUNDEB" no quadro "FUNDEB - VAAT", para fins de aplicação mínima dos recursos do FUNDEB - VAAT (educação infantil e despesa de capital).

16/10/2024: Exclusão da conta contábil 2.1.3.1.X.01.01 na linha "Demais Dívidas Contratuais" do quadro "DÍVIDA CONSOLIDADA 120%".

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