Aviso 22/04/2024 17:12:00- e-SFINGE 2024 - Versão 1.05 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis

Prezados,

Informamos que foi publicada a Versão 1.05 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis, disponível no site do TCE/SC.

Esta versão contempla a inclusão de novas validações, quais sejam, CON643, CON644, CON645, CON646 e CON647, necessárias para o correto envio das informações ao TCE/SC, e que estão discriminadas abaixo:

CON643 - Verifica a compatibilidade do Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária com a Função de Governo
Condição para a execução da validação: Caso o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária, informado no Empenho, não seja compatível com a Fonte de Recursos.
A compatibilidade esperada está descrita no Quadro 11 - Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária x Função de Governo.

CON644 - Verifica a compatibilidade da Natureza de Receita com a Fonte de Recursos
Condição para a execução da validação: Caso exista saldo arrecadado para Naturezas de Receita que não sejam compatíveis com a Fonte de Recursos informada na arrecadação.
A compatibilidade esperada está descrita no Quadro 12 - Natureza de Receita x Fonte de Recursos.

CON645 - Verifica a existência de Despesas de Capital vinculadas ao Marcador (CO) 1070 - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Condição para a execução da validação: Caso exista saldo empenhado para empenhos vinculados à Despesa de Capital (natureza de despesa 4.X) e ao Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária 1070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

CON646 – Verifica a consistência, nos gastos com Inativos e Pensionistas, entre a Natureza de Despesa, a Fonte de Recursos e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Condição para a execução da validação: Caso o empenho esteja vinculado à Natureza de Despesa 3.1.90.01 ou 3.1.90.03, à Fonte de Recursos 800 ou 801, e o Código de Acompanhamento da Execução Orçamentária seja diferente de 1111, 1121, 2111 ou 2121.

CON647 – Verifica a existência de empenhos relacionados a benefícios previdenciários do Poder Legislativo
Condição para a execução da validação: Caso, durante o mês em questão, não houver empenhos associados aos Códigos de Acompanhamento da Execução Orçamentária 1121 ou 2121, mas houver empenhos vinculados às Fontes de Recursos 800 ou 801.

Ressalta-se que as validações relativas à CON644 serão apresentadas como alerta até a remessa de novembro, e para os dados relativos ao mês de dezembro serão transformadas em impeditivas, permitindo assim que todas as unidades gestoras tenham tempo suficiente para efetuarem os devidos ajustes visando à não ocorrência das situações relacionadas às validações na remessa final do exercício de 2024. Já as demais validações (CON643, CON645, CON646 e CON647) serão apresentadas como alerta.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas