Aviso 02/05/2024 17:24:00 - e-SFINGE 2024 - Versão 1.01 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Atos de Pessoal

Prezados,

Foi publicada a Versão 1.01 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Atos de Pessoal, disponível no site do TCE/SC.

Esta versão contempla a inclusão de novas validações, quais sejam, CON726, CON728 e CON729, além da alteração e desativação de outras validações, conforme discriminado abaixo:

1. Inclusão de novas CONs, quais sejam:

CON726 - Verifica a inexistência de Folha de Pagamento do tipo “Normal - Ativos” para cada mês do ano
Condição para a execução da validação: Caso não exista folha de Pagamento do tipo "1 - Normal - Ativos" no mês. Essa regra é aplicável a todas as Unidades Gestoras, todavia, apenas para Prefeituras e Câmaras ela será impeditiva

CON728 - Verifica consistência entre os cargos em Dados Funcionais do Agente Público Ativo e Ingressos Estatutário e CLT/Emprego Público
Condição para a execução da validação: Caso o tipo de ingresso de admissão, informado nos Dados Funcionais do Agente Público Ativo, esteja diferente daquele informado no Cargo informado no ato do ingresso.

CON729 - Verifica a indicação de concurso/processo seletivo em contratação do servidor
Condição para a execução da validação: Caso o ato de ingresso de Emprego Público ou Contratação Temporária não indique o concurso/processo seletivo, bem como o resultado de concurso vinculado.

2. Alteração do conteúdo da CON700 - Verifica a consistência entre o somatório da folha de pagamento e a execução orçamentária da despesa de pessoal para considerar determinados elementos de despesa na validação. Com isso, a nova condição para a execução passa a ser a seguinte: Caso o somatório dos valores dos componentes da Folha de Pagamento com especificação igual a 01 e 02, do tipo Provento, menos o somatório dos componentes da Folha de Pagamento com especificação igual a 07, do tipo Desconto (tabela 74), no ano/mês, for diferente do somatório da liquidação dos empenhos vinculados ao Grupo Natureza Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas, e Elemento de Despesa 01, 03, 04 (exceto 04.04), 08, 11, 12, 16, 17, 34, 46, 93 ou 94.
   
   

3. Alteração da severidade de algumas validações, tornando-as impeditivas a partir do 3º Quadrimestre 2024 (já estavam publicadas como impeditivas, mas por conta da ausência de um ponto de fechamento do módulo de Atos de Pessoal, não tinha como garantir o impedimento):
   CON083 - Verifica a existência de plano de cargos​
   CON084 - Verifica a existência de plano de cargos​
   CON152 - Existência do Quadro de Vagas para todos os cargos ativos​
   CON156 - Verifica a existência de parecer do controle interno para Ingresso Estatutário​
   CON708 - Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação

4. Desativação das CONs 103, 104 e 105. Estas validações efetuavam avaliações parciais sobre a Folha de Pagamento e sobre os Dados Funcionais, já que eram aplicadas a cada pacote de folha encaminhado. As avaliações consolidadas (que avaliam todas as folhas de pagamento presentes) relativas a essas regras (CONs 723, 724 e 725) já estavam disponíveis em "Minhas Pendências" e serão mantidas no momento da ratificação do módulo de Atos de Pessoal.

Além disso, também foi publicada a Versão 1.00 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Ratificação, disponível no site do TCE/SC, contendo as regras que serão aplicadas no momento da execução da ratificação das remessas mensais do e-SFINGE.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas