Aviso 13/05/2024 15:10:00 - Novos relatórios e-SFINGE WEB
- YJARA CABRAL CAPISTRANO DA CUNHA
Prezados,
Dando seguimento ao processo de inclusão de novos demonstrativos para apresentar as informações que são enviadas ao sistema e-SFINGE, informamos que foram disponibilizados novos relatórios dentro do e-SFINGE WEB, os quais podem ser acessados no menu e-Sfinge Online / Relatórios / Relatórios Gerais Remessa Online.
Segue abaixo a lista dos novos relatórios disponíveis:
Limites Constitucionais e Legais – Aplicação mínima dos recursos do FUNDEB – VAAT em Despesas com Educação Infantil: demonstra a aplicação mínima dos recursos do FUNDEB - VAAT em Despesas com Educação Infantil, nos termos do art. 28 da Lei 14.113/2020.
Ressalta-se que o percentual mínimo será apresentado conforme publicação do Indicador para Educação Infantil (IEI) através de portaria conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda.
Limites Constitucionais e Legais – Aplicação mínima dos recursos do FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital: apresenta a aplicação mínima de 15% dos recursos do FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital, conforme dispõe o art. 27 da Lei 14.113/2020.
Registros Contábeis – Superávit Financeiro do Exercício Anterior x Empenhos do Exercício Atual: demonstra os valores do superávit financeiro, apurados no exercício anterior, com a respectiva execução orçamentária do exercício atual, para cada fonte de recursos, demonstrando com isso o saldo a empenhar relacionado ao superávit do exercício anterior.
As colunas apresentadas no relatório serão as seguintes, com a respectiva memória de cálculo:
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (a): Crédito menos débito, tipo de movimento 1 – abertura do exercício, da conta 8.2.1.1.1.01 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS – DISPONÍVEL
Cancelamento de Restos a Pagar (b): Crédito menos débito, tipo de movimento 2 – movimento mensal, das contas 6.3.1.9 RP - NÃO PROCESSADOS CANCELADOS e 6.3.2.9 - RP PROCESSADOS CANCELADOS
Empenhos do Exercício Atual - Grupo Fonte 2 (c): Crédito menos débito, tipo de movimento 2 – movimento mensal, da conta 6.2.2.1.3. CRÉDITO UTILIZADO para o Grupo Fonte 2 - Recursos de Exercícios Anteriores
Saldo a Empenhar - Grupo Fonte 2 (d) = (a) + (b) - (c): Resultado da fórmula
Planejamento LOA – Previsão Inicial da Receita: relaciona os valores relativos à previsão inicial da receita, aprovado na Lei Orçamentária Anual do ente, com a apresentação das seguintes informações: Unidade Orçamentária, Natureza da Receita, Grupo Destinação de Recursos, Fonte de Recursos, Tipo de Dedução (quando aplicável), e Valor Orçado.
Planejamento LOA – Dotação Inicial da Despesa: demonstra os valores que se referem à fixação inicial da despesa, aprovada na Lei Orçamentária Anual do ente, com a apresentação das seguintes informações: Tipo de Dotação, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Tipo de Ação, Ação de Governo, Natureza da Despesa, Grupo Destinação de Recursos, Fonte de Recursos, e Valor Orçado.
Planejamento LOA – Unidades Orçamentárias: apresenta a relação de todas as Unidades Orçamentárias da lei orçamentária anual do ente, com a demonstração dos seguintes dados: Unidade Gestora (código e descrição) e Unidade Orçamentária (código e descrição).
Tributário – Saldos dos Créditos Tributários e da Dívida Ativa: novo relatório que possui diversas opções de filtro, quais sejam: Ano do Lançamento, Tipo de Saldo (todos, positivos, negativos ou zerados), Tipo de Crédito (conforme tabela 87 do e-SFINGE), Tipo de Operação (conforme tabela 84 do e-SFINGE).
Com isso, será possível verificar todos os saldos dos lançamentos de créditos tributários, além da dívida ativa, da Unidade Gestora. Em função da criação deste novo relatório que contempla todos os tipos de saldos, descontinuamos os antigos relatórios Saldos Negativos dos Créditos Tributários e da Dívida Ativa e Saldos Positivos dos Créditos Tributários e da Dívida Ativa.
Geral – Relação de Arrecadações Tributário x Contabilidade: demonstra os valores arrecadados dos Impostos e das Taxas, enviadas pelo módulo Tributário, com os valores arrecadados enviados pelo módulo Registros Contábeis, permitindo assim a comparação de eventuais divergências entre as informações remetidas pelos módulos.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle
Diretoria de Informações Estratégicas