Aviso 13/06/2024 17:16:00 - e-SFINGE 2024 - Novas versões das Regras de Consistência (CONs) de Registros Contábeis, Atos Jurídicos e Atos de Pessoal

Prezados,

Foram publicadas novas versões das Regras de Consistência (CONs) dos módulos Registros Contábeis, Atos de Pessoal e Atos Jurídicos, conforme discriminados abaixo:

1. Versão 1.07 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis, disponível no site do TCE/SC.

a. Inclusão da CON649 - Verifica a consistência entre a despesa com pessoal não executada orçamentariamente e as obrigações decorrentes de execução sem respaldo orçamentário
Condição para a execução da validação: Caso o saldo da Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente (crédito menos débito, todos os tipos de movimento, conta 8.6.3.3.1.00.00 DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE) seja diferente do saldo das Obrigações decorrentes de Execução sem Respaldo Orçamentário (crédito menos débito, todos os tipos de movimento, das contas 2.1.8.9.X.96.00 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EXECUÇÃO DE DESPESA SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO, com Grupo de Natureza Despesa igual a 1 na Conta Corrente 19).
Tal validação é necessária para garantir a compatibilidade dos saldos das contas 8.6.3.3.1.00.00 e 2.1.8.9.X.96.00 (quando aplicável à despesa com pessoal).

b. Inclusão da CON650 - Verifica se a Dotação Inicial contabilizada corresponde à informada pelo Controle Interno no módulo de Planejamento
Condição para a execução da validação: Caso o saldo (débitos menos créditos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.1.01.00 CRÉDITO INICIAL seja diferente do valor da dotação inicial da despesa, enviado pelo módulo Planejamento.
Tal validação é necessária para garantir a compatibilidade dos valores da fixação inicial da despesa, enviados pela LOA, com o que foi efetivamente contabilizado, além de garantir que os valores dos anexos de balanço (como os Anexos 11 e 12), gerados de forma automática pelo e-SFINGE, ao final de cada ano, apresentem os mesmos valores da Dotação Inicial da Despesa.

c. Inclusão da CON651 - Verifica se os Créditos Adicionais contabilizados correspondem ao informado pelo Controle Interno no módulo Planejamento
Condição para a execução da validação: Caso o saldo (débitos menos créditos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.2.XX.XX DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO seja diferente do total das alterações orçamentárias com tipos 01 – Suplementação, 02 - Crédito Especial, 03 - Crédito Extraordinário, 06 - Incremento por Transposição ou Remanejamento e 07 - Reabertura de Créditos (Tabela 07), enviadas pelo módulo Planejamento.
Tal validação é necessária para garantir a compatibilidade dos valores dos créditos adicionais da despesa, enviados pela LOA, com o que foi efetivamente contabilizado, além de garantir que os valores dos anexos de balanço (como os Anexos 11 e 12), gerados de forma automática pelo e-SFINGE, ao final de cada ano, apresentem os mesmos valores da Dotação Atualizada da Despesa.

d. Inclusão da CON652 - Verifica se os Cancelamentos e Remanejamentos de Dotações contabilizados correspondem ao informado pelo Controle Interno no módulo Planejamento

Condição para a execução da validação: Caso o saldo (créditos menos débitos – tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.9.XX.XX CANCELAMENTO/REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO seja diferente do total das alterações orçamentárias com tipos 04 – Anulação e 05 – Redução por Transposição ou Remanejamento (Tabela 07), enviadas pelo módulo Planejamento.
Tal validação é necessária para garantir a compatibilidade dos valores dos créditos adicionais da despesa, enviados pela LOA, com o que foi efetivamente contabilizado, além de garantir que os valores dos anexos de balanço (como os Anexos 11 e 12), gerados de forma automática pelo e-SFINGE, ao final de cada ano, apresentem os mesmos valores da Dotação Atualizada da Despesa.

2. Versão 1.06 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Atos Jurídicos, disponível no site do TCE/SC.

a. Alteração da severidade da CON253 - Verifica ocorrência na Situação das Obras e Serviços de Engenharia, que estava como Alerta, mas desde 01/2024 é Impeditiva.

3. Versão 1.04 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Atos de Pessoal, disponível no site do TCE/SC.

a. Exclusão da CON119, cujo assunto já está sendo tratado pela CON113 - Verifica o quantitativo de vagas destinadas às pessoas com deficiência.

b. Exclusão da CON722, cujo assunto já está sendo tratado pela CON702 - Verifica a ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal.

c. Reinclusão das CONs 103, 104 e 105 que foram retiradas equivocadamente na versão 1.02 (não deixaram de ser aplicadas, somente foram retiradas da documentação).

d. Alteração da CON700 - Verifica a consistência entre o somatório da folha de pagamento e a movimentação contábil da despesa de pessoal para que a validação efetuada da folha passe a considerar a nova opção de tipo de Desconto 12 - Desconto das Faltas Injustificadas dos Agentes Públicos Ativos (conforme a Tabela 74).

e. Alteração da CON701 - Verifica se os valores de proventos são iguais ou superiores ao valor dos descontos na Folha de Pagamento para que passe a considerar no somatório dos descontos a nova opção de tipo de Desconto 12 - Desconto das Faltas Injustificadas dos Agentes Públicos Ativos (conforme a Tabela 74).

f. Correção da severidade da CON703 - Verifica a ocorrência de dados de Folha de Pagamento em Unidade Gestora do tipo "Fundo", que estava documentada como Impeditiva, mas é do tipo Alerta.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas