Aviso 19/06/2024 18:11:00 - e-SFINGE 2024 - Atualização da Tabela 14 - Especificação da Natureza dos Componentes (Proventos e Descontos)

Prezados,

Em função de novas situações relatadas por algumas Unidades Gestoras municipais que estavam incorrendo na CON700 - Verifica a consistência entre o somatório da folha de pagamento e a movimentação contábil da despesa de pessoal - por conta do não empenhamento de alguns valores que são descontos da folha de pagamento dos agentes públicos, foram efetuadas as seguintes alterações no sistema e-SFINGE:

1. Criação de três novos tipos de desconto (tabela 74 do e-SFINGE - Especificação da Natureza dos Componentes) que permitirão a identificação dos demais tipos de descontos que ocorrem na folha de pagamento dos agentes públicos.
   Os novos tipos, especificados abaixo, já estão em produção, e serão publicados no site do TCE/SC, em breve, junto à versão 3.07 dos layouts do e-SFINGE.

Novos tipos de desconto criados:
13 - Desconto do Adiantamento do 13º Salário (quando descontado do valor bruto empenhado, desde que vinculado a provento remuneratório ou indenizatório - Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

14 - Outros Descontos vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

15 - Outros Descontos não vinculados a Provento Remuneratório ou Indenizatório (quando descontados do valor bruto empenhado e não relacionados à Natureza da Despesa 3.1.90.XX)

Além disso, foram aprimoradas as descrições dos demais tipos para facilitar o entendimento e o uso pelas Unidades Gestoras. Isso inclui a adição de novos exemplos, tornando as instruções mais claras e acessíveis.

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2. Alteração da CON700 para considerar os novos tipos de desconto, citados acima, do mesmo modo como já ocorre para o desconto da retenção do valor excedente ao teto salarial previsto no art. 37, XI da Constituição Federal ("abate teto").
   Com isso, a CON700 passa a ter a seguinte regra:
   Se a soma dos valores dos componentes da Folha de Pagamento com as especificações 01 e 02 (do tipo Provento), menos a soma dos componentes com especificação 07, 12, 13 e 14 (do tipo Desconto), conforme a Tabela 74, não coincidir com a soma da liquidação dos empenhos relacionados ao Grupo Natureza Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas, e Elemento de Despesa 01, 03, 04 (exceto 04.04), 08, 11, 12, 16, 17, 34, 46, 93 ou 94, somado ao valor dos créditos menos os débitos com o tipo de movimento 2 - movimento mensal (sem considerar os estornos) da conta contábil 8.6.3.3.1 - DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE, no mesmo ano e mês.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas