Aviso 18/07/2024 17:49:00- Vínculos e Movimentações em Dados Funcionais do Agente Público Ativo
- ANA FELISBINO
Prezados,
Em função de diversas situações relatadas por Unidades Gestoras municipais que estão incorrendo na CON708 - Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação – incluímos na versão 3.07 do sistema e-SFINGE, publicada em 10/07/2024, novos itens nas tabelas 103 – Tipo de Vínculo e 104 – Tipo de Movimentação, para os quais discorremos os esclarecimentos a seguir:
Tabela 103 – Tipo de Vínculo
98 – Correção de Vínculo: deve ser utilizado para corrigir um tipo de vínculo informado de forma incorreta em “Dados Funcionais Agente Público Ativo”.
Deve-se enviar um novo registro em DadosFuncionaisAgentePublicoAtivo, com tipo de vínculo 98, mantendo a data de início de vigência e o tipo de movimentação do registro que se quer corrigir, seguido de um segundo registro, com o novo tipo de vínculo, também mantendo a data de início de vigência e o tipo de movimentação do registro a ser corrigido.
Ex: Inicialmente foi enviada uma admissão de um servidor efetivo, sendo que o correto seria ter enviado como sendo um servidor temporário.
Matrícula | Data da Movimentação | Tipo de Vínculo | Tipo da Movimentação | Data do Envio |
123-4 | 03/10/2021 | 2 – Cargo efetivo | 1 – Admissão/Contratação | 03/10/2021 |
123-4 | 03/10/2021 | 98 – Correção de vínculo | 1 – Admissão/Contratação | 25/06/2024 |
123-4 | 03/10/2021 | 7 – Contrato por tempo determinado (ACT) | 1 – Admissão/Contratação | 25/06/2024 |
123-4 | 28/02/2024 | 2 – Cargo efetivo | 20 – Demissão/Rescisão do Contrato | 28/02/2024 |
|
|
|
|
|
Movimentação já existente |
Nova movimentação |
Tabela 104 – Tipo de Movimentação
98 – Correção de Movimentação: deve ser utilizado para corrigir um tipo de movimentação informado de forma incorreta em “Dados Funcionais Agente Público Ativo”.
Deve-se enviar um novo registro em DadosFuncionaisAgentePublicoAtivo, com tipo de movimentação 98, mantendo a data de início de vigência e o tipo de vínculo do registro que se quer corrigir, seguido de um segundo registro, com o novo tipo de movimentação, também mantendo a data de início de vigência e o tipo de vínculo do registro a ser corrigido.
Ex: Inicialmente foi enviado um registro de Início de Licença com remuneração, sendo que o correto seria ter enviado como sendo uma Licença sem remuneração.
Matrícula | Data da Movimentação | Tipo de Vínculo | Tipo da Movimentação | Data do Envio |
123-4 | 03/10/2021 | 2 – Cargo efetivo | 1 – Admissão/Contratação | 03/10/2021 |
123-4 | 03/11/2021 | 2 – Cargo efetivo | 7- Início da Licença/Afastamento com remuneração (saúde, capacitação, mandato eletivo) | 03/11/2021 |
123-4 | 03/10/2021 | 2 – Cargo efetivo | 98– Correção de Movimentação | 25/06/2024 |
123-4 | 03/10/2021 | 2 – Cargo efetivo | 6 - Início da Licença sem remuneração (licença sem vencimentos/Interesse particular) | 25/06/2024 |
|
|
|
|
|
Movimentação já existente | ||||
Nova movimentação | ||||
A ordem das movimentações em “Dados Funcionais do Agente Público Ativo” respeita a data de início de vigência da movimentação, seguida da data do envio da movimentação. Assim, dois movimentos com a mesma data de início de vigência seguirão a ordem dos envios dos registros.
Atenção: não serão aceitas folhas de pagamento para períodos em que o último registro em “Dados Funcionais do Agente Público Ativo” indique o Tipo de Vínculo = 98 ou o Tipo de Movimentação = 98.
Quanto aos Tipos de Vínculo = 99 e Tipo de Movimentação = 99, estes devem ser utilizados em um mesmo registro em “Dados Funcionais Agente Público Ativo” para desconsiderar todos os envios anteriores (enviados por erro), ou para desativar um cadastro de servidor que foi enviado indevidamente ao TCE.
Não serão aceitas novas movimentações ou folhas de pagamento relacionadas a servidores cujo registro em “Dados Funcionais Agente Público Ativo” foi desativado pelas opções 99 em tipo de vínculo e tipo de movimentação.
Sempre que dados errados são encaminhados ao TCE, deve-se buscar fazer a exclusão da informação imediatamente, não deixando que informações adjacentes possam ser encaminhadas e relacionadas ao registro errado, pois acarretam dificuldades para proceder a correção. Portanto, deve-se utilizar as opções de tipo de vínculo e tipo de movimentação descritas acima somente para os casos em que a exclusão da informação errada se tornar muito onerosa, implicando em exclusões de muitas informações adjacentes.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC