2024 - Versão 1.06 (24/07/2024) - Atos de Pessoal
- JEAN RODRIGO DA SILVA
- TATIANA SILVA
Histórico das Alterações:
24/07/2024: Alteração do nome e da condição das regras de consistência CON103, CON104, CON105, CON723, CON724 e CON725 de modo a explicitar todas as condições que são aplicáveis para a ocorrência de tais validações.
24/07/2024: Alteração da descrição da condição da CON117 para ficar compatível com o que sempre foi aplicado: considerar o número de aprovados e não apenas o número das vagas previstas no edital do concurso público/processo seletivo.
Fase/Assunto | Descrição | Condição | Severidade |
|---|---|---|---|
| Plano de Cargos | CON083 - Verifica a existência de plano de cargos | Caso não exista nenhuma ocorrência de Atualização do Cargo ou Função no primeiro mês de funcionamento da Unidade Gestora ou no primeiro mês de funcionamento do e-Sfinge OnLine. Aplicável para Unidades Gestoras dos tipos 1 - Administração Direta, 5 - Empresa, 6 - Tribunal de Justiça, 7 - Assembleia Legislativa, 8 - Ministério Público, 9 - Tribunal de Contas e 14 - Empresa Estatal Dependente. | Impeditivo a partir do 3º Q. 2024 |
| Plano de Cargos | CON084 - Verifica a existência de plano de cargos | Caso não exista nenhuma ocorrência de Atualização do Cargo ou Função no primeiro mês de funcionamento da Unidade Gestora ou no primeiro mês de funcionamento do e-Sfinge OnLine. Aplicável para Unidades Gestoras dos tipos 2 - Autarquia, 3 - Fundação ou 11- Câmara Municipal. | Impeditivo a partir do 3º Q. 2024 |
| Ingresso Estatutário | CON097 - Idade mínima para o Servidor | Caso exista registro de Ingresso Estatutário com data de nascimento do servidor menor que 18 anos, na data da posse. | Alerta |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON098 - Jornada de trabalho semanal | Caso a jornada de trabalho semanal informada em "Dados Funcionais do Agente Público Ativo”, seja superior a 60 horas em cada vínculo (matrícula) do servidor (esfera municipal), ou 70 horas para esfera estadual (Lei Complementar Estadual nº 323/2006). | Impeditivo |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON099 - Cargo comissionado com vínculo ativo | Caso exista ocorrência de servidores cadastrados nos tipos de vínculo com códigos 02 ou 04 (tabela 103) e que ocupam cargo comissionado "puro" (código 05 da tabela 103), na mesma Unidade Gestora, mantendo o vínculo anterior. | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON103 - Verifica a existência de folha de pagamento para Agente Público Ativo que está afastado ou com extinção de vínculo | Caso exista folha de pagamento para Agente Público Ativo cuja última movimentação informada em "Dados Funcionais do Agente Público Ativo" é diferente de qualquer uma das situações elencadas abaixo:
| Alerta |
| Folha de Pagamento | CON104 - Verifica a existência de folha de pagamento para Agente Público Inativo com extinção de vínculo | Caso ocorrer folha de pagamento para Agente Público Inativo com registro em "Dados do Vínculo de Inativo" indicando extinção do vínculo. | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON105 - Verifica a existência de folha de pagamento para Pensionista com extinção de vínculo | Caso ocorrer folha de pagamento para Pensionista com registro em "Dados do Vínculo de Pensionista" indicando extinção do vínculo. | Alerta |
| Ingresso Estatutário | CON106 - Data da Posse em relação à Data da Homologação do Resultado do Concurso | Caso a Data da Posse (ou Alteração da Posse para o tipo de alteração 7) seja anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso. | Impeditivo |
| Ingresso Estatutário | CON107 - Data do Laudo Saúde em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse, quando aplicável | Caso a Data do Laudo Saúde seja posterior à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse (Alteração Posse para o tipo de alteração 7), quando aplicável. | Impeditivo |
| Ingresso Estatutário | CON108 - Data da Declaração de Bens em relação à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse, quando aplicável | Caso a Data da Declaração de Bens seja posterior à Data da Posse ou Data da Prorrogação da Posse (Alteração Posse para o tipo de alteração 7), quando aplicável. | Impeditivo |
| Ingresso Estatutário | CON109 - Data de Admissão ou Nomeação em relação à Data da Validade do Concurso mais Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável | Caso a Data do Ato de Admissão ou Nomeação seja posterior à Data da Validade do Concurso mais a Data Prorrogável do Concurso, quando aplicável. | Alerta |
| Ingresso Estatutário | CON110 - Data de Admissão ou Nomeação em relação à Data de Homologação do Resultado do Concurso | Caso a Data do Ato de Admissão ou Nomeação seja anterior à Data da Homologação do Resultado do Concurso. | Impeditivo |
| Prorrogação do Concurso | CON111 - Data de Prorrogação do Concurso em relação à Data da Validade do Concurso | Caso a Data de Prorrogação do Concurso seja posterior à Data da Validade do Concurso . | Alerta |
| Ingresso Estatutário | CON112 - Data do efetivo exercício em relação à data da posse | Caso a data do efetivo exercício seja inferior à data da posse . | Impeditivo |
| Concurso/Processo Seletivo | CON113 - Verifica o quantitativo de vagas destinadas às pessoas com deficiência | Caso o edital não possua um limite mínimo de 5% ou um limite máximo de 20% das vagas destinadas às pessoas com deficiência. | Alerta |
| Parecer do Controle Interno | CON114 - Consistência do Parecer do Controle Interno | Caso exista, para um mesmo ato e matrícula, tipos de parecer igual a 1 e 2, ou exista a combinação dos tipos 3 a 14, também para o mesmo ato e matrícula. | Impeditivo |
| Resultado do Concurso | CON115 - Ordem de classificação dos aprovados no concurso | Caso a lista dos aprovados em um concurso não respeite a ordem de classificação informada. | Alerta |
| Ingresso Estatutário | CON116 - Admissão de servidor em cargo diverso do qual logrou aprovação em concurso público | Caso o registro de admissão não esteja condizente ao cargo que o servidor prestou concurso público. | Impeditivo |
| Ingresso Estatutário | CON117 - Extrapolação de admissão superior ao número de aprovados | Caso exista extrapolação de admissões em relação aos aprovados no concurso/processo seletivo. | Alerta |
| Prorrogação do Concurso | CON118 - Data limite da prorrogação superior ao prazo de validade do concurso | Caso a data de validade do Concurso, após a sua prorrogação, seja superior a 2 anos. | Alerta |
| Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária | CON150 - Idade do servidor em sua contratação temporária | Caso o servidor possua idade inferior a 18 anos no momento de sua contratação. Para estagiários, verifica idade inferior a 16 anos. | Alerta |
| Quadro de Vagas | CON152 - Existência do Quadro de Vagas para todos os cargos ativos | Caso existam cargos ativos dos tipos "Cargo efetivo", "Cargo Comissionado", "Emprego Público ou Contratação por tempo determinado", "Estagiário" ou "Agente Político" e não exista o quadro de vagas informado para o mês. | Impeditivo a partir do 3º Q. 2024 |
| Parecer do Controle Interno | CON156 - Verifica a existência de parecer do controle interno para Ingresso Estatutário | Caso não tenha sido informado Parecer do Controle Interno para Ingresso Estatutário de Cargo Efetivo no prazo de 60 dias após o efetivo exercício no cargo. | Impeditivo a partir do 3º Q. 2024 |
| Parecer do Controle Interno | CON157 - Verifica a existência de parecer do controle interno para Contratação por Tempo Determinado | Caso não tenha sido informado Parecer do Controle Interno para Contratação por Tempo Determinado no prazo de 60 dias após o início da vigência do ato (ou contrato, quando da ausência do ato). | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON700 - Verifica a consistência entre o somatório da folha de pagamento e a movimentação contábil da despesa de pessoal | Se a soma dos valores dos componentes da Folha de Pagamento com as especificações 01 e 02 (do tipo Provento), menos a soma dos componentes com especificação 07, 12, 13 e 14 (do tipo Desconto), conforme a Tabela 74, não for igual à soma da liquidação dos empenhos relacionados ao Grupo Natureza Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas, e Elemento de Despesa 01, 03, 04 (exceto 04.04), 08, 11, 12, 16, 17, 34, 46, 93 ou 94, somado ao valor dos créditos menos os débitos com o tipo de movimento 2 - movimento mensal (sem considerar os estornos) da conta contábil 8.6.3.3.1 - DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE, no mesmo ano e mês. | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON701 - Verifica se os valores de proventos são iguais ou superiores ao valor dos descontos na Folha de Pagamento | Caso o somatório dos componentes da Folha de Pagamento com especificação igual a 01, 02 e 11 (tabela 74) for menor que o somatório dos componentes 04, 05, 06, 07, 09, 10 e 12 por no ano/mês e matrícula. Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos e Associações. | Impeditivo |
| Folha de Pagamento | CON702 - Verifica a ocorrência de vereadores na folha de pagamento da Câmara Municipal | Caso não haja ocorrência de Folha de Pagamento de agente público com tipo de vínculo 9, 15 ou 16. Aplicável para Unidade Gestora da Câmara Municipal e somente para folha de pagamento do tipo 1 - Normal. | Impeditivo |
| Folha de Pagamento | CON703 - Verifica a ocorrência de dados de Folha de Pagamento em Unidade Gestora do tipo "Fundo" | Caso haja ocorrência de Folha de Pagamento em Unidade Gestora do tipo 4 - Fundo (tabela 48). | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON704 - Verifica a ocorrência de folha de pagamento sem informação de dados de agente público, inativo ou pensionista | Caso haja ocorrência de dados de um CPF/Matrícula na Folha de Pagamento, mas sem o respectivo registro em Dados Funcionais Agente Público Ativo, Dados do Vínculo de Inativo, ou Dados do Vínculo de Pensionista. | Impeditivo |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON705 - Verifica a ausência de informação de desligamento de vínculo quando houver ausência de informação de folha de pagamento | Caso a última ocorrência de dados por CPF/Matrícula nos Dados Funcionais do Agente Público Ativo tenha tipo de movimentação diferente de 6, 19, 20, 21, 22, 23 ou 24 (tabela 104) ou tipo de ônus diferente de 2 (tabela 102); Dados do Vínculo de Inativo com vínculo diferente de 90 (tabela 79); Dados do Vínculo de Pensionista com vínculo diferente de 90 (tabela 80), cuja correspondente matrícula/CPF não contenha registro de folha de pagamento. | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON707 - Verifica a ocorrência de Folha de Pagamento fora do intervalo compreendido entre os meses de janeiro e dezembro | Caso haja registro de CPF/Matrícula na Folha de Pagamento com Ano/Mês da folha que não esteja compreendido no intervalo de "AAAA01" até "AAAA12". | Impeditivo |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON708 - Verifica a ocorrência de Dados Funcionais de Agente Público Ativo sem prévio Registro de Admissão ou Contratação | Caso haja ocorrência, para uma Matrícula/CPF, de Dados Funcionais do Agente Público Ativo com movimento de ingresso a partir de 01/09/2021, mas sem registro de Ato de Admissão ou Contratação. | Impeditivo a partir do 3º Q. 2024 |
| Folha de Pagamento | CON709 - Verifica a inexistência de informação de cargos comissionados na Folha de Pagamento | Caso não exista registro de Folha de Pagamento para CPF/Matrícula vinculado ao tipo de vínculo igual a 05 (tabela 103) dos Dados Funcionais do Agente Público Ativo. Na esfera Estadual, aplicável ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Na esfera Municipal, aplicável à Prefeitura e à Câmara Municipal. | Alerta |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON723 - Verifica a ausência de folha de pagamento para Agente Público Ativo que não está afastado ou sem extinção de vínculo | Caso não exista folha de pagamento para Agente Público Ativo cuja última movimentação informada em "Dados Funcionais do Agente Público Ativo" esteja contemplada numa das situações elencadas abaixo:
| Alerta |
| Dados do Vínculo de Inativo | CON724 - Verifica a ausência de folha de pagamento para Agente Público Inativo que não possui extinção de vínculo | Caso a quantidade de Agentes Públicos Inativos informados em "Dados do Vínculo de Inativo", com último vínculo cadastrado igual a 01, 02 e 03 (tabela 79), seja diferente da quantidade de agentes com folha de pagamento. | Alerta |
| Dados do Vínculo de Pensionista | CON725 - Verifica a ausência de folha de pagamento para Pensionista que não possui extinção de vínculo | Caso a quantidade de Pensionistas informados em "Dados do Vínculo de Pensionista", com último vínculo cadastrado igual a 01 e 02 (tabela 80), seja diferente da quantidade de pensionistas com folha de pagamento. | Alerta |
| Folha de Pagamento | CON726 - Verifica a inexistência de Folha de Pagamento do tipo “Normal - Ativos” para cada mês do ano | Caso não exista folha de Pagamento do tipo "1 - Normal - Ativos". Aplicável para todas as Unidades Gestoras (exceto Fundos). Severidade Impeditiva para Prefeituras e Câmaras, e Severidade Alerta para demais Unidades Gestoras. | Alerta/Impeditivo a partir do 1º Q. 2024 |
| Dados Funcionais do Agente Público Ativo | CON728 - Verifica a consistência entre os cargos em Dados Funcionais do Agente Público Ativo e Ingressos Estatutário e CLT/Emprego Público | Caso o cargo informado em Dados Funcionais do Agente Público Ativo, para o movimento de ingresso (tipo de movimento = 1 - Admissão /Contratação), seja diferente do cargo informado no respectivo ato de ingresso (Ingresso Estatutário para cargos do tipo 1 -Efetivo, ou Ingresso Emprego Público/CLT para cargos do tipo 3 - Contratação ou 4 - Emprego Público). | Alerta |
| Ingresso Emprego Público/Contratação Temporária | CON729 - Verifica a indicação de concurso/processo seletivo em contratação do servidor | Caso ato de ingresso em Emprego Público ou Contratação Temporária não indique o concurso/processo seletivo e resultado de concurso. | Alerta |