Aviso 25/07/2024 13:13:00- e-SFINGE 2024 - Novas versões das Regras de Consistência (CONs) de Registros Contábeis e Atos de Pessoal
- ANA FELISBINO
Prezados,
Foram publicadas novas versões das Regras de Consistência (CONs) dos módulos Registros Contábeis e Atos de Pessoal, conforme segue:
Versão 1.08 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Registros Contábeis, disponível no site do TCE/SC.
a) Inclusão da CON653 - Verifica diferenças na contabilização de Créditos Adicionais e Despesas do FUNDEB (Severidade: Alerta)
Se verificado saldo líquido disponível do FUNDEB no exercício anterior, efetua o cálculo abaixo no exercício atual:
Valor 1: Saldo (débitos menos créditos - tipo de movimento 2) da conta contábil 5.2.2.1.2.XX.XX DOTAÇÃO ADICIONAL POR TIPO DE CRÉDITO com detalhamento de conta corrente igual a 07 - Superávit Financeiro do FUNDEB.
Valor 2: Saldo (créditos menos débitos - tipo de movimento 2) das contas contábeis 6.2.2.1.3.03, 6.2.2.1.3.04 e 6.2.2.1.3.07 com detalhamento de conta corrente que contenha Fonte de Recursos igual a 540, 542 ou 543, e Grupo Fonte de Recursos igual a 2 (exercício anterior).
Valor Final: Se o Valor 1 for menor que o Valor 2.
Tal validação é necessária para a correta verificação do cumprimento da obrigação legal de abertura de crédito adicional para utilização do superávit de recursos do FUNDEB no exercício anterior, correspondente ao Limite 3: utilização dos recursos do FUNDEB, no exercício seguinte ao do recebimento e mediante abertura de crédito adicional - artigo 25, § 3º da Lei nº 14.113/2020, constante no relatório do processo de Prestação de Conta de Prefeito.
b) Alteração do conteúdo da CON205 - Verifica a consistência entre os lançamentos de abertura de exercício e os saldos finais do exercício anterior para considerar as contas 8.5.3.4.1.00.00 e 8.5.3.4.4.00.00 de forma agrupada, do mesmo modo como ocorre para as contas 6.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.1.0.00.00.
c) Alteração do conteúdo da CON235 - Verifica a existência de saldo contábil ou corrente em contas que devem ser encerradas ao final do exercício para considerar as contas 5.3.1.1.0.00.00, 5.3.2.1.0.00.00 e 6.3.1.3.0.00.00 na relação das contas contábeis que precisam ser encerradas ao final do exercício, em observância ao disposto nos eventos 3.5, 3.6 e 3.11 da tabela de eventos contábeis do TCE/SC.
d) Alteração do conteúdo da CON235 - Verifica a existência de saldo contábil ou corrente em contas que devem ser encerradas ao final do exercício para passar a considerar os saldos de conta corrente para as contas contábeis que possuem tal informação.
Com isso, os saldos contábeis e os saldos correntes das contas elencadas nesta regra de consistência deverão ser encerrados (saldos zerados) ao final do exercício.
Versão 1.06 das Regras de Consistência (CONs) do módulo Atos de Pessoal, disponível no site do TCE/SC.
a) Alteração da descrição da condição da CON117 - Extrapolação de admissão superior ao número de aprovados para ficar compatível com o que sempre foi aplicado: considerar o número de aprovados e não apenas o número das vagas previstas no edital do concurso público/processo seletivo.
b) Alteração do nome e da condição das regras de consistência CON103, CON104, CON105, CON723, CON724 e CON725 de modo a explicitar todas as condições que são aplicáveis para a ocorrência de cada uma dessas validações.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle.
Diretoria de Informações Estratégicas.