Aviso 13/08/2024 17:38:00 - e-SFINGE 2024 - Envios duplicados das Alterações Orçamentárias x CON 651 e CON652
- YJARA CABRAL CAPISTRANO DA CUNHA
Prezados,
As alterações orçamentárias que são enviadas pelo módulo Planejamento do e-SFINGE não devem ser remetidas em duplicidade, pois tal situação ocasiona a ocorrência das regras de consistência CON651 e CON652.
Algumas Unidades Gestoras estão enviando, indevidamente, valores para o decreto de alteração orçamentária e, em seguida, os mesmos valores referenciando a lei de alteração orçamentária.
Ressalta-se que o envio deve ocorrer apenas para um único texto jurídico, preferencialmente o Decreto.
Os dados da lei de alteração orçamentária devem ser informados nos campos Número da Lei Autorizativa e Data da Lei Autorizativa, evitando-se, assim, que as informações da lei sejam enviadas nos campos Tipo do Texto Jurídico e Número do Texto Jurídico.
Atenciosamente,
Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle Diretoria de Informações Estratégicas
Florianópolis/SC