v5.00 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

#Número do Texto Jurídico   

Carácter 

16 

#Ano da LDO

Numérico

4

Ano de vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Descrição da Ementa 

Carácter 

255 

Data de Envio ao Poder Legislativo 

Data

Data que o Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei para a Câmara Municipal ou para a Assembleia Legislativa.

Número do Protocolo do Legislativo 

Carácter

16

Número do protocolo dado pelo Poder Legislativo ao receber o projeto da LDO.

Data de Devolução ao Executivo 

Data

Data que o Poder Legislativo devolveu a lei aprovada para o Poder Executivo.

Documento LDO 

Tabela 

Publicidade LDO 

Tabela 

Quantidade de Registros de Audiência

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Audiência.

Quantidade de Registros de Ação LDO

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Ação LDO.

Quantidade de Registros de Meta Prioridade

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Meta Prioridade de todas as Ação LDO.

Numérico  

8  

Sim  

Numérico  

8  

Sim  

Numérico  

8  

Sim  

Numérico  

8  

Sim  

Numérico  

8  

Sim  

Numérico  

8  

Sim  

Quantidade de Registros de Documento LDO

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Documento LDO.

Quantidade de Registros de Publicidade LDO

Numérico  

8  

Sim  

Indica a quantidade total de registros enviados de Publicidade LDO.

Data da Primeira Convocação 

Data

Data em que ocorreu a primeira convocação para o público participar da audiência.

#Data da Audiência

Data

Data em que ocorreu a audiência.

#Local da Audiência 

Carácter

50

Descreve o local onde foi realizada a audiência.

Tipo do Meio de Comunicação 

Numérico

2

Conforme Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação.

Nome do Veículo de Comunicação

Carácter

100

Descreve o nome do veículo de comunicação onde foi publicada a convocação para a audiência.

#Tipo da Ação 

Numérico

2

Conforme Tabela 06 – Tipo de Ação.

#Código da Ação 

Numérico

6

#Descrição de Unidade Medida 

Carácter

100

Nome da unidade de medida (m2, km, sala, pontes, etc).

Quantidade de Unidade Prevista

Numérico

16

Quantidade estabelecida na LDO para ser realizada no período do orçamento correspondente (m2, km, sala, pontes, etc).

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. Aceita até 4 casas decimais.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Tipo de Meta Fiscal 

Numérico

2

Conforme Tabela 23 – Tipo de Meta Fiscal.

#Ano da Meta Fiscal

Numérico

4

Ano a que se refere a meta estabelecida.

Valor da Meta Prevista

Numérico

16

Valor em moeda corrente estabelecido para a meta.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Valor Constante da Meta Prevista 

Numérico

16

Valor constante estabelecido para a meta.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Valor Realizada nos Anos Anteriores 

Numérico

16

Valor em moeda corrente realizado para a meta.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Ano da Alienação 

Numérico

4

Ano de alienação do ativo.

#Número Sequencial 

Numérico

4

Número sequencial do ativo alienado.

Descrição do Ativo Alienado

Carácter

255

Descrição do ativo alienado.

Valor da Alienação

Numérico

16

Valor em moeda corrente da alienação do ativo.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

Número do Laudo de Avaliação 

Carácter

16

Número do laudo de avaliação do ativo alienado.

#Ano da Aplicação da Alienação 

Numérico

4

Ano de referência da aplicação. 

#Número Sequencial

Numérico

4

Número sequencial da aplicação do ativo alienado.

Descrição da Aplicação

Carácter

255

Descrição da aplicação.

Valor da Aplicação

Numérico

16

Valor em moeda corrente da aplicação.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Número Sequencial

Numérico

4

Número sequencial da renúncia da receita ou aumento da despesa.

Descrição da Renúncia ou Aumento da Despesa

Carácter

400

Descrição da renúncia da receita ou aumento de despesa.  

Valor da Renúncia ou Aumento da Despesa 

Numérico

16

Valor em moeda corrente da renúncia da receita ou aumento de despesa.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Número Sequencial

Numérico

4

Número sequencial da compensação da renúncia da receita ou aumento da despesa.

Descrição da Compensação 

Carácter

400

Descreve a Compensação da renúncia da receita.

Valor da Compensação

Numérico

16

Valor em moeda corrente da compensação da renúncia da receita.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Tipo do Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais

Numérico

2

Sim

Conforme Tabela 37 – Tipo de Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais.

Descrição do Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais

Carácter

255

Representa a descrição do passivo contingente e Outros Riscos Fiscais.

Valor do Passivo Contingente e Outros Riscos Fiscais

Numérico

16

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Atenção: aceitar 0 ou não depende da regra de negócio, no geral campos obrigatório não aceitam 0. 

#Nome do Arquivo 

Carácter

100 

Nome do arquivo físico relativo ao texto jurídico. 

Aceita extensão pdf.

Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento.

Arquivo 

base64Binary