v5.00 - Dados do Vínculo de Inativo

Representa o registro das ocorrências de inclusão, alteração ou extinção do Inativo, ou seja, de toda pessoa que conste como Agente Público Inativo na Folha de Pagamento do Órgão, conforme os tipos de Especificação dos Vínculos da Tabela nº 79.

Obs: Será obrigatório carga inicial geral dos Dados do Vínculo de Inativo, que deverá ser enviada ao TCE até o prazo definido em instrução normativa.

Prazo de Envio: Data do ato de instituição, alteração ou extinção de inatividade do servidor

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Dados do Vínculo de Inativo	Tabela		Sim

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de Registros	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados do Vínculo de Inativo

Dados do Vínculo de Inativo

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#NúmerodaMatrícula	Carácter	16	Sim	Número da matrícula do agente público na Unidade.
#NúmerodoCPF	Numérico	11	Sim	Código de identificação do contribuinte na Receita Federal.
#Data de Início de Vigência da Situação do Vínculo	Data		Sim	Informar a data de início da vigência da nova situação de vínculo que está sendo registrada.
Nome do Cargo de Origem	Carácter	100	Sim	Nome do cargo da unidade de origem do agente público.
Código da UG de Origem	Numérico	5	Sim	Informar o código da unidade gestora de origem do inativo, cadastrada no Tribunal de Contas do Estado.
Especificação do Vínculo	Numérico	2	Sim	Especificação do Vínculo do Agente Público Inativo com a Unidade – conforme Tabela 79.