v5.00 - Tabela 78 – Especificação do Vínculo do Agente Público

01 - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo (inclusive em licenças remuneradas; excluídos os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão ou mandato eletivo)
02 - Servidor efetivo no exercício de cargo em comissão - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo afastado do cargo para exercício de cargo/emprego em comissão
03 - Servidor efetivo no exercício de mandato eletivo - Servidor ativo ocupante de cargo efetivo afastado do cargo para exercer mandato eletivo
04 - Empregado Público ativo com vínculo permanente/CLT (inclusive em licenças remuneradas; excluídos os afastados para exercício de cargo/emprego em comissão ou mandato eletivo)
05 - Empregado público no exercício de cargo em comissão - Empregado público ativo com vínculo permanente/CLT afastado do cargo para exercício de cargo/emprego em comissão
06 - Empregado público no exercício de mandato eletivo - Empregado público ativo com vínculo permanente/CLT afastado do cargo para exercer mandato eletivo
07 - Servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo efetivo com a administração pública)
08 - Empregado público ocupante exclusivamente de emprego em comissão de livre nomeação e exoneração (comissionado puro, sem vínculo permanente com a administração pública)
09 - Contratado por tempo determinado (Admitido em Caráter Temporário - ACT)
10 - Estagiário
11 - Agente Político em exercício de Mandato Eletivo
12 - Membro de Poder ou Órgão (Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça, Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas)
13 - Conselheiros Tutelares
14 - Outros Particulares em Colaboração (Conselheiros em geral: de assistência social, de direitos da mulher, do idoso, da educação, da saúde, de alimentação escolar, acompanhamento do FUNDEB, etc)
15 - Militar ativo, incluído o Bombeiro Militar
16 - Reenquadrado (Reenquadramento)
17 - Recebido a disposição
18 - Cedido a disposição
19 - Afastado para Licença não Remunerada
20 - Afastado em disponibilidade
21 - Cedido a disposição para entidade privada (mediante lei autorizativa)
90 - Extinção de Vínculo (Exonerado; Demitido; Desligado por fim de contrato, outros desligamentos)