v5.01 - Liquidação
Representa a fase da despesa em que o administrador público reconhece oficialmente o débito. Dá-se normalmente com a entrega do material ou serviço
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer a Liquidação
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. |
#Número do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do empenho dado pela unidade. |
#Número do Subempenho | Numérico | 16 | Não | Número do subempenho quando for o caso. |
#Data da Liquidação | Data |
| Não | Data em que ocorreu a Liquidação. Deve ser maior ou igual a Data do Empenho/Subempenho. |
#Sequencial de Liquidação | Numérico | 16 | Não | Sequencial utilizado quando houver mais de uma Liquidação no mesmo dia, se não informado o sistema considerará o valor de 1 para este campo. |
Valor da Liquidação | Numérico | 16 | Sim | Valor da despesa liquidada. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |
Tabela | N |
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Totalizadores
Esse campo será gerado automaticamente pelo sistema, não necessita ser preenchido pelo usuário
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
Quantidade de Documentos | Numérico | 8 | Sim | Indica a quantidade total de registros enviados de Documento Comprobatório – Liquidação |
Documento Comprobatório - Liquidação
Informar os dados dos comprovantes de despesa utilizados nas aquisições e contratações diretas, conforme Regra de Consistência - CON167 publicada no site do TCE.
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Tipo de documento | Numérico | 2 | Sim | Conforme Tabela 67 – Tipo de Documento Comprobatório.
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# Número do Documento | Carácter | 16 | Sim | Número do documento fiscal. |
Chave de acesso | Carácter | 50 | Depende dos dados | Informar a Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica (numérico de 44 posições). Obrigatório somente para o Tipo de Documento 02 da Tabela 67 – Tipo de Documento Comprobatório |
Data do documento | Data |
| Sim | Data de emissão do documento fiscal (não pode ser superior à data de liquidação). O ano do documento deve ser igual ao do Empenho menos para o elemento 92 (Despesas de Exercícios Anteriores). A data do documento não pode ser superior à data de liquidação. |
Valor do documento | Numérico | 16 | Sim | Valor constante no documento fiscal (valor total, ou seja, o somatório dos itens menos eventuais descontos ou abatimentos incondicionais). Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |