v5.01 - Tabela 101 - Tipo de Parecer do Controle Interno

Obs.: em caso de múltiplas irregularidades simultâneas, é possível enviar mais de uma opção.

1 - Pela Regularidade
2 - Pela Regularidade com Ressalva
3 - Pela Irregularidade por inexistência de vaga no quadro pessoal
4 - Pela irregularidade por prazo de validade do certame vencido
5 - Pela irregularidade por descumprimento da ordem de classificação
6 - Pela irregularidade por descumprimento dos requisitos para ingresso no cargo, emprego ou função
7 - Pela irregularidade por acumulação de cargos, empregos públicos ou função
8 - Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a nomeação e a posse (estatutário)
9 - Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a posse e o exercício (estatutário)
10 - Pela irregularidade pelo descumprimento do prazo entre a convocação e a admissão (celetista)
11 - Pela irregularidade pelo descumprimento das decisões judiciais (se houver), ou seja, se extrapolou o que foi determinado pelo Poder Judiciário
12 - Pela irregularidade pelo descumprimento da LRF
13 - Pela irregularidade pelo descumprimento da Lei federal nº 173/2020 (válido somente até a data de 31/12/2021)
14 - Pela irregularidade, por outros motivos não especificados anteriormente
15 - Prejudicado, pela perda do objeto (por exemplo, em caso de falecimento)
16 - Pela irregularidade, pela ausência de necessidade temporária de excepcional interesse público na contratação do ACT