v5.01 - Tabela 107 - Tipo de Pesquisa de Preço

a) Tipos vinculados exclusivamente ao “Tipo de Objeto” “02 – Obras e serviços de arquitetura e engenharia”:
01 – Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) (art. 23, § 2º, inc. I);
02 – Mídia especializada, tabela de referência do Poder Executivo Federal ou sítios eletrônicos (art. 23, § 2º, inc. II);
03 – Contratações similares da Administração (art. 23, § 2º, inc. III);
04 – Base nacional de notas fiscais eletrônicas (art. 23, § 2º, inc. IV).

b) Tipo vinculado exclusivamente ao “Tipo de Objeto” “03 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)”:
10 – Estudo de viabilidade econômico-financeira.

c ) Tipo vinculado exclusivamente aos “Tipos de Objeto” “04 – Alienação de Bens”, “05 - Concessão e Permissão de Uso de Bem Público” e “08 -
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público”:
20 – Avaliação prévia (art. 76, Lei 14.133/2021).

d ) Tipos vinculados aos “Tipos de Objeto” “06 - Aquisição de Bens para Compra, inclusive por Encomenda”, “07 - Prestação de serviços” e “10 - Contratação de Tecnologia da Informação e de Comunicação”:
30 – Painel de preços ou banco de preços do PNCP (art. 23, § 1º, inc. I);
31 – Contratações similares da Administração (art. 23, § 1º, inc. II);
32 – Mídia especializada, tabela de referência do Poder Executivo Federal ou sítios eletrônicos (art. 23, § 1º, inc. III);
33 – Pesquisa direta com no mínimo três fornecedores (art. 23, § 1º, inc. IV);
34 – Base nacional de notas fiscais eletrônicas (art. 23, § 1º, inc. V).

e) Tipo vinculado exclusivamente ao “Tipo de Objeto” “09 – Locação”:
40 – Avaliação prévia (art. 51, Lei 14.133/2021).

f) Tipo vinculado exclusivamente ao “Tipo de Objeto” “11 – Trabalho técnico, científico ou artístico”:
50 – Remuneração ou prêmio estipulados (art. 35, Lei 14.133/2021).