v5.02 - Estorno de Subempenho
Representa a anulação total ou parcial de um subempenho.
Prazo de envio: No mesmo dia que ocorrer o Estorno do SubEmpenho
Parâmetros de Entrada
Descrição do campo | Tipo | Tamanho | Obrigatório | Observações |
#Unidade Orçamentária | Numérico | 5 | Sim | Código da unidade orçamentária a qual o empenho pertence. |
#Número do Empenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do empenho dado pela unidade. |
#Número do Subempenho | Numérico | 16 | Sim |
|
#Número do Estorno de Subempenho | Numérico | 16 | Sim | Número sequencial do estorno de subempenho atribuído pela unidade. |
Data do Estorno do Subempenho | Data |
| Sim | Data em que foi estornado o subempenho.A Data do Estorno do Subempenho deve estar dentro da competência atual e ser maior ou igual a Data do Subempenho. |
Descrição do Motivo do Estorno | Caracter | 255 | Sim | Descreve o motivo do estorno do subempenho. |
Valor do Estorno do Subempenho | Numérico | 16 | Sim | Valor do estorno do subempenho. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0. |