v5.02 - Homologação de licitação

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número do Edital

Carácter

16

 Sim

Número do Edital de licitação.

Data da Homologação ou Adjudicação

Data

 Sim

Data da Homologação do Procedimento Licitatório ou da Adjudicação do objeto licitado.

Data Abertura das Propostas ou Julgamento

Data

 Sim

Data da seção de abertura das propostas ao certame licitatório.

Participante e Cotação da Licitação

Tabela

N

 Sim

Lista os participantes ao processo licitatório e suas cotações apresentadas aos itens da licitação

Publicidade Homologação

Tabela

N

 Não

Lista as ocorrências de publicidade dada a homologação do processo licitatório.

Caso a publicidade não seja enviada junto da "Homologação de licitação" e esta existir deve-se usar o serviço "Nova Publicação de Homologação de licitação ou de Autorização da autoridade competente" para o envio da publicidade.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Quantidade de registros “Participante e Cotação de Licitação” 

Numérico

8

Sim

Representa o somatório dos registros de Participante e Cotação de Licitação que foram enviados no pacote. 

Quantidade de registros “Cotação” 

Numérico

8

Sim

Representa o somatório dos registros de Cotação que foram enviados no pacote. 

Quantidade de registros “Consórcio Participante da Licitação” 

Numérico

8

Sim

Representa o somatório dos registros de Consórcio Participante da Licitação que foram enviados no pacote. 

Deve ser enviada a quantidade de registros de “Consórcio Participante da Licitação” independente de quantos "Participante e Cotação de Licitação” existirem.

Quantidade de registros “Publicidade Homologação”

Numérico

6

Sim

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Tipo da Pessoa

Numérico

2

Sim

Tabela 40 – Tipo de Pessoa

#Código do CIC do Participante, consórcio ou empresa líder

Numérico

14

Sim

Código de identificação do contribuinte na Receita Federal do proponente individual, consórcio ou empresa líder de consórcio. Deve-se informar a empresa líder somente nos casos de consórcio e não existindo um CNPJ para o mesmo. 

Não será aceito Código do CIC do Participante igual ao CNPJ do licitante.

Tipo de Participação

Numérico

2

Sim

Tabela 35 – Tipo de Participação no Processo Licitatório

Nome do Participante

Carácter

100

Sim

Nome do proponente.

Cotação

Tabela

N

Sim

Lista as cotações do participante oferecidas para os itens da licitação

Consórcio Participante da Licitação

Tabela

N

Depende dos dados

Obrigatório se for um Consórcio de empresas. Lista as empresas integrantes do consórcio ou associadas a empresa líder 

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

#Número Sequencial do Item

Numérico

5

Sim

Número sequencial do item. 

Não pode ter Ocorrência Licitação ou Contratações/Compras Diretas para esse item do tipo 
30 - Item Fracassado

31 - Item Deserto

Quantidade do Item Cotado

Numérico

16

Sim

Quantidade cotada pelo participante. Deve ser informado com 11 inteiros e 4 casas decimais.

Valor Total Cotado do Item

Numérico

16

Sim

Valor total em reais ou percentual que corresponda à quantidade ofertada.

Deve ser preenchido com o valor total (valor unitário multiplicado pela quantidade) de cada item.
Obrigatório, mas aceitando o valor 0.
Se Tipo de Licitação for 05 - Maior Desconto, informar o percentual, que pode ser negativo.

Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.

Indicativo do Vencedor

Carácter

1

Sim

Indicador se o participante foi vencedor ou perdedor nesse item da licitação. 

Número da Ordem de Classificação

Numérico

6

Sim

Número de ordem da classificação da cotação do item.

Descrição do campo

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Observações

Código do CNPJ da empresa Integrante do Consórcio

Numérico

14

Sim

CNPJ da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio

Nome da empresa Integrante do consórcio

Carácter

100

Sim

Nome da empresa Integrante do Consórcio ou associada a empresa líder do Consórcio.

Nome

Tipo

Tamanho

Obrigatório

Detalhes

#Data da Publicação

Data

Sim

Data em que foi publicada a homologação da Licitação ou ratificação de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade

#Número Sequencial

Numérico

2

Sim

Número sequencial da publicidade do Texto Jurídico atribuído pela unidade.  

Tipo do Meio de Comunicação

Numérico

2

Sim

Tabela 22 – Tipo de Meio de Comunicação

Nome do Veículo da Comunicação

Caracter

100

Não

Indica o nome do veículo de comunicação (Nome do Jornal, da rádio, etc) onde foi feita a publicidade.

Indicativo da Reabertura do Prazo

Caracter

1

Sim

Indica se esta publicação acarreta nova contagem de prazo para aqueles atos que requerem contagem de prazos legais como por exemplo: Licitações e Concursos Públicos ("S" ou "N").

URL

Caracter

1000

Não

URL do documento ou site se internet onde foi publicado a homologação ou ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A URL tem que estar disponível o tempo todo depois do envio, não pode ser temporária.

Se o Tipo do Meio de Comunicação for:

05 - Diário Oficial da União
06 - Diário Oficial do Estado
07 - Diário da Justiça
09 - Internet
10 - Diário da Assembleia
11 - Diário Oficial do Município
12 - Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

o campo URL é obrigatório.

Atenção: É obrigatório que ao menos umas das URLs  retorne um PDF de forma direta.