v5.02 - Situação do Contrato

Registra a situação da execução de contratos e eventuais ocorrências durante sua vigência.

Regra: Obrigatório o envio da "Situação do Contrato" para todo contrato decorrente de Processo Licitatório ou de Compra Direta (Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação) que tenha Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" (Tabela 33) e cujo valor seja igual ou superior a R$ 330.000,00 (soma do valor do contrato e seus aditivos). 

Para os contratos vinculados a Processo Licitatório ou de Compra Direta (Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação) que tenha outro Tipo do Objeto, a remessa é possível, mas opcional.

Caso o valor do contrato seja inferior a R$ 330.000,00 no momento de sua celebração, não é necessário seu envio. Caso o valor do contrato se torne superior a R$ 330.000,00 devido a aditivo(s), torna-se obrigatório o envio a partir do mês subsequente ao do aditivo que causou o valor a ultrapassar a cifra de R$ 330.000,00 (usando como base a Data da Assinatura do aditivo). Se um aditivo de supressão reduzir o valor do contrato a uma cifra inferior a R$ 330.000, a Unidade não precisará mais enviar a situação a partir do mês seguinte ao da supressão.

Para este serviço, todos os dados relativos aos contratos que se enquadrem na regra em um Ano/Mês devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para o ano/mês em questão. Em caso de necessidade de correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior por seu código de registro.

Enviar a "Situação do Contrato" somente para o contrato principal. Não se deve (e não será possível) remeter "Situação do Contrato" para aditivos.

Prazo: Todo primeiro dia útil do mês (campo #Ano/Mês). 

A remessa deve refletir a situação dos objetos que entrarem na regra definida anteriormente no primeiro dia útil do mês. A "Situação do Contrato" deve ser informada mensalmente até que ocorra a remessa de uma das seguintes situações: "05 – Concluído", "06 – Revogado" ou "07 – Anulado". Nessas hipóteses, após a remessa das respeticas Situações, não será mais necessário o envio da "Situação do Contrato". As situações "05 – Concluído", "06 – Revogado" ou "07 – Anulado" devem ser remetidas somente uma única vez, de modo que, após o Ano/Mês de sua remessa, não será mais necessário enviar a situação para o respectivo contrato.

Conteúdo: A "Situação do Contrato" deve refletir a situação do Contrato no dia da remessa, ou seja, no primeiro dia útil do mês corrente (campo #Ano/Mês). Devem ser desprezadas quaisquer alterações na "Situação do Contrato" entre o segundo dia útil e o último dia do mês. 

Exemplo: Contrato de execução de Obra no valor de R$ 400.000,00 é remetido ao e-Sfinge no dia 15/01/2024, então a primeira "Situação do Contrato" deverá ser remetida no dia 01/02/2024. No 01/02/2024 o contrato ainda está aguardando o início da execução, portanto no dia 01/02/2024 deve-se remeter a ocorrência "01 – Aguardando Ordem de Serviço". No dia 05/02/2024 é emitida a ordem de serviço e a execução do contrato inicia, mas não se deve remeter nada ao e-Sfinge online. No dia 12/02/2024 a execução do contrato foi paralisada, mas não se deve enviar nada. No dia 20/02/2024 é emitida nova ordem de serviço e a execução do contrato é reiniciada, mas não se deve remeter nada. No dia 01/03/2024 a execução do contrato está em andamento, de modo que no dia 01/03/2024 deve-se remeter a ocorrência "02 – Em Andamento". No dia 12/03/2024 a execução do contrato foi concluída, mas não se deve remeter nada. No dia 01/04/2024 deverá ser enviada a ocorrência "05 – Concluída". Após, não deverá mais ser remetida "Situação do Contrato" para esse contrato.

Obs: Não será aceito Empenho, Situação do Contrato e Medição do Contrato se a última situação for dos tipos:
07 – Anulado
10 - Erro de sistema, envio duplicado
11 - Erro de sistema, envio irregular