v5.02 - Medição do Contrato

Registra as medições do contrato, que subsidiam a liquidação da despesa.

Regra: Idêntica à da “Situação do Contrato”, ou seja, obrigatório para Contratos decorrentes de Licitação ou Contratação/Compra Direta cujo Tipo do Objeto seja “02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia” e cujo valor do Contrato, somado aos aditivos, seja superior a R$ 330.000,00. Opcional para todos os outros casos.
Enviar a "Medição do Contrato" somente para o contrato principal. Não se deve (e não será possível) remeter "Medição do Contrato" para Aditivos.

Condição de envio: Recebimento só será aceito se a última “Situação do Contrato” for do Tipo “02 – Em Execução”.

Prazo de envio: No mesmo dia que a medição for definitiva, ou seja depois de valorada e aprovada internamente ou externamente.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do Contrato ou Aditivo	Carácter	16	Sim	Número do contrato ou aditivo atribuído pela unidade. Deverá existir ocorrência da Situação do Contrato.
#Número da medição	Numérico	6	Sim	Número da medição.
Ano/Mês da medição	Numérico	6	Sim	Período da medição (Ano e mês). Deverá ser maior ou igual a 1ª ocorrência da Situação do Contrato.
Data da Medição	Data		Sim	Data da medição do valor. Deve ser menor ou igual ao Ano/Mês da Medição.
Valor da medição	Numérico	16	Sim	Valor da medição liquidada em moeda corrente. Não deve ser o valor acumulado, somente o medido no ato da medição informado. Não deve ser em porcentagem Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0.
Documento Medição	Tabela	N	Sim	Lista os documentos que compõem a medição. Obrigatório o envio de ao menos um do tipo: 60 - Documentos de Medição do Contrato, se o valor for superior R$ 330.000,00.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Quantidade de registros “Documento Medição”

Numérico

6

Sim

Representa o somatório dos registros de Documento Medição que foram enviados no pacote

Documento Medição

Representa os arquivos que compõem a medição.

Parâmetros de Entrada

Nome	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Detalhes
#Nome do Arquivo	Caracter	100	Sim	Nome do arquivo relacionado a medição. Aceita extensão pdf. Recomendamos que arquivos texto sejam enviado no formato PDF/A e que as informações, sempre que possível, estejam em texto plano. No geral, não recomendamos imprimir e digitalizar o documento.
Natureza do Arquivo Texto	Numérico	2	Sim	Obrigatório Tabela 59 – Natureza do Arquivo Texto
Arquivo	base64Binary"	N	Sim