v5.02 - Convocação do Concurso

Registra a lista de convocação para a posse dos candidatos a cargo efetivo ou emprego público que obtiveram aprovação em um Concurso Público.

Deve registrar a ordem de convocação levando em conta a lista geral de aprovados e as listas de vagas reservadas especiais.

Para os casos em que não há convocação, informar a lista de nomeação.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do Edital	Carácter	16	Sim	Número do edital de concurso já encaminhado ao TCE, cujo Texto Jurídico deverá ser de natureza = 13(Edital de concurso) e tipo Texto Jurídico = 4 (Edital).
Especialidade	Tabela		Sim	Define as Especialidades do Concurso que terão convocações. Conforme leiaute “Especialidade”.
#Data da Convocação	Data		Sim	Data da convocação/nomeação para a posse.

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade geral de convocados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Convocação

Representa a especialidade para um concurso público já encaminhado ao TCE, para o qual se registrará a lista de convocações.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número da Especialidade	Numérico	6	Sim	Número sequencial da especialidade por Cargo.
#Tipo de Quadro	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 43 – Tipo de Quadro
#Código Cargo	Carácter	16	Sim	Código do cargo atribuído pela unidade.
#Data do Início da Vigência do Cargo	Data		Sim	Data em que o cargo passou a viger.
Convocação	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Convocação”

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Número do CPF	Numérico	11	Sim	Número do CPF do aprovado.
#Número da Inscrição	Numérico	16	Sim	Número de inscrição do candidato no concurso.
Tipo de Convocação	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 120 - Tipo de Convocação - Tipo de Convocação
Ordem de Convocação	Numérico	7	Sim	Informar em qual ordem se deu a convocação para a posse, levando em consideração a classificação geral e reserva de vagas especiais.