v5.02 - Folha de Pagamento

Registra dados das rubricas constantes da folha mensal de pagamento da Unidade Gestora. Deve-se informar os dados dos proventos e dos descontos constantes da folha mensal de pagamento de cada agente público ativo/inativo ou pensionista.

Para este serviço, todos os dados relativos a um Ano/Mês da Folha de Pagamento e Número Sequencial da Folha de Pagamento devem ser feitos em uma única sessão de remessa. Esta sessão poderá conter tantos envios parciais quanto necessário para remessa da integralidade destes dados. Ao final desta sessão de remessa será atribuído um código de registro para toda a folha do referido ano/mês/sequencial. Caso necessário, para o reenvio dos dados para correções, deve-se antes cancelar a remessa anterior pelo seu código de registro.

Prazo de Envio: Data da emissão da folha de pagamento. O ano/mês da folha de pagamento deve coincidir com a data de liquidação do respectivo empenho.

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Ano/Mês da Folha de Pagamento	Numérico	6	Sim	Ano e Mês da Folha de Pagamento. Obs.: O mês da folha deve estar compreendido no intervalo de 1 até 12.
Tipo de Folha	Numérico	2	Sim	Conforme Tabela 83 – Tipo de Folha.
#Número Sequencial da Folha de Pagamento	Numérico	2	Sim	Número sequencial da folha no mês.
Ano/Mês da Competência da Folha de Pagamento Suplementar	Numérico	6	Depende dos dados	Obrigatório somente para os Tipos de Folha Suplementar: 04, 14 e 24.
Dados Folha de Pagamento do Servidor	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Dados Folha de Pagamento Servidor”.

Totalizadores

Esse campo será gerado automaticamente pelo sistemas, não necessita ser preenchido pelo usuário.

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
Quantidade de registros enviados	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade total de registros enviados, de Dados Folha de Pagamento
Quantidade de registros de Proventos	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo provento (indicativo provento ou desconto = 'P')
Quantidade de registros de Desconto	Numérico	8	Sim	Indica a quantidade de registros enviados, de Dados Provento/Desconto Servidor, do tipo desconto(indicativo provento ou desconto = 'D')
Somatório dos Proventos	Numérico	16	Sim	Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os proventos
Somatório dos Descontos	Numérico	16	Sim	Somatório do valor para o componente da folha de pagamento, para os descontos

Dados Folha de Pagamento do Servidor

Parâmetros de Entrada

Descrição do campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
# Número do CPF	Numérico	11	Sim	Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil.
#Número da Matrícula	Carácter	16	Sim	Matrícula do Servidor ou Pensionista na Unidade Gestora.
Indicativo Conta Bancária	Caracter	1	Sim	Informar “S” caso o servidor ou pensionista receba seus proventos através da rede bancária. Caso contrário, informar “N”.
Código do Banco	Numérico	4	Depende dos dados	Informar o código do banco em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Agência Bancária	Numérico	6	Depende dos dados	Informar o código da agência bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Conta Bancária	Caracter	15	Depende dos dados	Informar a conta bancária em que ocorreu o crédito dos proventos do agente público. Obrigatório caso campo Indicativo Conta Bancária indique “S”.
Código da Unidade Orçamentária pagadora do Provento	Numérico	5	Depende dos dados	Código da Unidade Orçamentária que realiza o empenhamento, liquidação e pagamento dos proventos, conforme informado na LOA ou normativa equivalente. Não aplicável para empresas.
Dados Provento/Desconto Servidor	Tabela		Sim	Conforme leiaute “Dados Provento/Desconto Servidor”.

Dados Provento/Desconto Servidor

Parâmetros de Entrada

Descrição do Campo	Tipo	Tamanho	Obrigatório	Observações
#Código do Componente	Caractere	8	Sim	Código do componente da folha de pagamento conforme codificação utilizada pela Unidade Gestora.
#Indicativo de Provento ou Desconto	Caractere	1	Sim	Informar P – Provento ou D – Desconto. Indicação de valor pago ou descontado do servidor ou pensionista.
Valor do Componente da Folha de Pagamento	Numérico	16	Sim	Valor da rubrica que consta na folha de pagamento do servidor ou pensionista. Enviar sempre com duas casas decimais, com separador '.', mesmo que o valor seja 0 (zero).