v5.02 - Tabela 129 - Tipos de Documento Atos de Pessoal

Aposentadoria:

102 Ato de concessão de aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada (1) Obrigatório
103 Publicação do ato de concessão de aposentadoria, reforma ou transf. para a reserva remunerada (2) Obrigatório
104 Requerimento de aposentadoria devidamente assinado (3) Não Obrigatório
105 Certidão de tempo de serviço/contribuição do servidor (4) Obrigatório
106 Laudo médico oficial (5) Não Obrigatório
107 Cédula de identidade e CPF do aposentado (6) Obrigatório
108 Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos (7) Obrigatório
109 Comprovante de pagamento de remuneração do mês anterior ao de aposentadoria (8) Obrigatório
110 Comprovante de pagamento de provento do mês posterior ao de aposentadoria (9) Obrigatório
111 Demonstrativo do cálculo da média das contribuições (10) Não Obrigatório
112 Memória de cálculo dos proventos (11) Obrigatório
113 Demonstrativo de cálculo de vantagens pessoais (12) Não Obrigatório
114 Documentos comprob. / demonst. de cálculo da percepção de gratif. e adicionais incorporáveis (13) Não Obrigatório
115 Parecer emitido pela Unidade de Controle Interno - aposentadoria (14) Obrigatório
116 Histórico da vida funcional do servidor (15) Obrigatório
970 Decisão Judicial que ampare o direito à concessão do benefício previdenciário ou de vantagem remuneratória, quando for o caso. Não Obrigatório
971 Demonstrativo da composição do tempo de contribuição utilizado para aposentadoria. Obrigatório

Pensão:

117 Ato de concessão de pensão (1) Obrigatório
118 Memória de cálculo da pensão (2) Obrigatório
119 Parecer emitido pela Unidade de Controle Interno - pensão (3) Obrigatório
120 Histórico da vida funcional (4) Não Obrigatório
121 Cédula de identidade e CPF - falecido (5) Obrigatório
122 Certidão de óbito ou declaração judicial de ausência no caso de morte presumida (6) Obrigatório
123 Ato de aposentadoria (7) Não Obrigatório
124 Certidão de tempo de serviço/contribuição público, quando falecido na atividade (8) Não Obrigatório
125 Comprovante de pagamento relativo à remuneração ou provento do mês anterior ao óbito (9) Obrigatório
126 Requerimento de habilitação (10) Obrigatório
127 Prova da condição de beneficiário, na forma da legislação aplicável (11) Obrigatório
128 Cédula de identidade e CPF do beneficiário (12) Obrigatório
129 Comprovante de pagamento relativo ao primeiro pagamento integral da pensão (13) Obrigatório
970 Decisão Judicial que ampare o direito à concessão do benefício previdenciário ou de vantagem remuneratória, quando for o caso. Não Obrigatório
108 Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos (7) Obrigatório

Retificação de Aposentadoria:

225 Ato de  aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada  a ser retificado Obrigatório
226 Memória de cálculo dos proventos/apostila de proventos do ato  a ser retificado Obrigatório
227 Requerimento de retificação de aposentadoria devidamente assinado Obrigatório
229 Exposição de motivos da  retificação Obrigatório
230 Ato de retificação de aposentadoria, reforma ou transferência para a reserva remunerada Obrigatório
237 Memória de cálculo dos proventos ou apostila de proventos do ato retificado Obrigatório
239 Doc comprobatórios preenchimento requisitos p/ concessão/alteração valor gratificações e adicionais Obrigatório
241 Comprovante de pgto de remuneração do mês anterior ao da retificação Obrigatório
242 Comprovante de pgto de provento do mês posterior ao de retificação do ato Obrigatório
243 Parecer emitido pela Unidade de Controle Interno sobe a legalidade do ato de retificação Obrigatório