Aviso 02/12/2024 11:30:00 - e-SFINGE 2025 - Publicação da Tabela das Naturezas de Despesa 2025 - Versão 1.1

Prezados,

A Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) informa que está disponível no site do TCE/SC a Tabela das Naturezas de Despesa 2025 – Versão 1.1. Essa versão contempla as contribuições recebidas durante o período de consulta pública, realizado entre 22/10 e 30/11/2024.

Conforme já comunicado nas orientações relacionadas à consulta pública, a partir do envio dos dados do exercício de 2025, o Tribunal de Contas passará a impedir, através do e-SFINGE on-line, a recepção de empenhos orçamentários que possuam elementos de despesa incompatíveis com grupos de natureza da despesa.

Para tal, foi elaborada uma planilha com a relação de todas as naturezas de despesa que podem ser utilizadas pelos entes municipais e consórcios públicos.

É fundamental observar que, para o envio de empenhos orçamentários ao TCE/SC, por meio do sistema e-SFINGE, a Unidade Gestora jurisdicionada deverá seguir o padrão estabelecido na tabela, utilizando a natureza de despesa no nível analítico (subelemento da despesa).

Por fim, reforça-se que as empresas de software de gestão orçamentária e financeira devem implementar a nova tabela em seus sistemas para evitar a ocorrência de empenhos orçamentários em naturezas de despesa inválidas, já que tal operação acarretará a impossibilidade de recepção dos empenhos pelo sistema e-SFINGE.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas

Florianópolis/SC