2025 - Versão 5.02 (17/12/2024) - Ratificação Geral
Histórico das Alterações:
17/12/2024: Inclusão das regras de consistência CON673 e CON675 (removidas do Layout de Regras de Consistência 5.00 para Execução Orçamentária).
Fase/Assunto | Descrição | Condição | Severidade |
|---|---|---|---|
Ratificação – Geral | CON683 - Verifica se as Restituição da Receita contabilizadas correspondem ao informado pelo módulo Tributário | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas. Verificação executada para cada Natureza de Receita que representa Impostos (NR 1.1.1.X), Taxas (NR 1.1.2) e Contribuições de Melhoria (NR 1.1.3) Valor 1: Obter o movimento (débitos menos créditos, tipo de movimento 02 Movimento Mensal) da conta contábil 6.2.1.3.9.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA, cujo detalhamento de conta corrente comece com o código 92 - Restituições. Valor 2: Obter o total das restituições de receita (Indicativo de Estorno da Receita igual a “N” do Estorno ou Restituição de Receita do Diário Geral de Arrecadação) informado pelo módulo Tributário. Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Obs. 1: A validação na Prefeitura é efetuada de forma agrupada para as Unidades Gestoras dos tipos 01 (Prefeitura) e 04 (Fundos). Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Alerta |
Ratificação – Geral | CON800 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Geral | Verifica a existência de todas as ratificações dos módulos, além das assinaturas dos balancetes mensais e do envio do pacote de Gestão Fiscal. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Impeditiva |
Ratificação – Planejamento | CON801 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Planejamento | Verifica a existência dos pacotes da LOA e LDO para a ratificação do mês de janeiro. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Impeditiva |
Ratificação - Execução Orçamentária | CON802 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Execução Orçamentária | Verifica a existência de ao menos um pacote de dados no mês, sendo uma regra impeditiva para a Prefeitura. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Depende dos dados |
Ratificação - Atos Jurídicos | CON803 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Atos Jurídicos | Verifica a existência de ao menos um pacote de dados no mês, impeditivo para a Prefeitura. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Depende dos dados |
Ratificação - Atos de Pessoal | CON804 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Atos de Pessoal | Verifica a existência de ao menos um pacote de dados no mês, impeditivo para a Prefeitura. Exige para todas as unidades a ratificação do módulo da Execução Orçamentária. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Depende dos dados |
Ratificação - Registros Contábeis | CON805 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Registros Contábeis | Verifica, para todas as unidades, a existência do pacote de dados do mês e exige a ratificação do módulo da Execução Orçamentária. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Depende dos dados |
Ratificação - Tributos | CON806 - Verifica as regras de ratificação da remessa - Tributos | Verifica a existência do pacote de dados do mês, impeditivo para a Prefeitura. Verifica se houve a ratificação do mês anterior deste módulo (a partir de 2024/01). | Depende dos dados |
Ratificação - Geral | CON807 - Verifica a relação percentual entre os Impostos enviados pelos tributos e os registrados pela contabilidade | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas. Verifica se os valores arrecadados dos impostos (natureza de receita 1.1.1.X, exceto 1.1.1.3 - impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza), enviados pelo módulo Tributário, é compatível com os valores arrecadados enviados pelo módulo Registros Contábeis. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 1º quadrimestre/2025 é de 70%. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 2º quadrimestre/2025 é de 80%. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 3º quadrimestre/2025 é de 95%.
Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Impeditiva |
Ratificação - Geral | CON808 - Verifica a relação percentual entre as Folhas de Pagamento enviadas e os valores registrados pela contabilidade | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 2º quadrimestre/2025 é de 95%. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 3º quadrimestre/2025 é de 95%.
Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Impeditiva |
Ratificação - Geral | CON809 - Verifica a relação percentual entre as Taxas enviadas pelos tributos e as registradas pela contabilidade | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 1º quadrimestre/2025 é de 50%. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 2º quadrimestre/2025 é de 70%. A compatibilidade mínima esperada para cada um dos meses referentes ao 3º quadrimestre/2025 é de 90%.
Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Impeditiva |
Ratificação - Geral | CON811 - Verifica a compatibilidade dos saldos a receber da Dívida Ativa dos Impostos entre os módulos Registros Contábeis e Tributário | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas.
Verificação do IPTU Valor 1: Obter o saldo contábil da Dívida Ativa do IPTU – Saldo das contas contábeis 1.1.2.5.X.00.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.1.2.9.X.04.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.2.1.1.X.04.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA e 1.2.1.1.X.99.04 (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.2.50.0.3, 1.1.1.2.50.0.4, 1.1.1.2.50.0.7 e 1.1.1.2.50.0.8. Valor 2: Obter o saldo tributário da Dívida Ativa do IPTU – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 03, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados à Dívida Ativa) e Tipo de Crédito 01 – IPTU e 13 - IPTU DECORRENTES DE LEILÃO. Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Verificação do ITBI Valor 1: Obter o saldo contábil da Dívida Ativa do ITBI – Saldo das contas contábeis 1.1.2.5.X.00.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.1.2.9.X.04.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.2.1.1.X.04.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA e 1.2.1.1.X.99.04 (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.2.53.0.3, 1.1.1.2.53.0.4, 1.1.1.2.53.0.7 e 1.1.1.2.53.0.8. Valor 2: Obter o saldo tributário da Dívida Ativa do ITBI – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 03, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados à Dívida Ativa) e Tipo de Crédito 02 - ITBI (URBANO), 11 - ITBI RURAL e 12 - ITBI SOBREPARTILHA OU ITBI DIREITOS REAIS. Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Verificação do ISSQN Valor 1: Obter o saldo contábil da Dívida Ativa do ISSQN – Saldo das contas contábeis 1.1.2.5.X.00.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.1.2.9.X.04.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, 1.2.1.1.X.04.00 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA e 1.2.1.1.X.99.04 (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.4.51.1.3, 1.1.1.4.51.1.4, 1.1.1.4.51.1.7, 1.1.1.4.51.1.8, 1.1.1.4.51.2.3, 1.1.1.4.51.2.4, 1.1.1.4.51.2.7 e 1.1.1.4.51.2.8. Valor 2: Obter o saldo tributário da Dívida Ativa do ISSQN – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 03, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados à Dívida Ativa) e Tipo de Crédito 03 – ISS e 14 - ISS (RETIDO). Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Obs. 1: A validação na Prefeitura é efetuada de forma agrupada para as Unidades Gestoras dos tipos 01 (Prefeitura) e 04 (Fundos). Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Alerta |
Ratificação - Geral | CON812 - Verifica a compatibilidade dos saldos a receber dos Impostos entre os módulos Registros Contábeis e Tributário | Aplicável para todas as Unidades Gestoras, exceto Fundos, Associações e Empresas.
Verificação do IPTU Valor 1: Obter o saldo contábil dos Créditos a Receber do IPTU – Saldo das contas contábeis 1.1.2.1.X.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.1.2.9.X.01.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.2.1.1.X.01.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER e 1.2.1.1.X.99.01 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.2.50.0.1, 1.1.1.2.50.0.2, 1.1.1.2.50.0.5 e 1.1.1.2.50.0.6. Valor 2: Obter o saldo tributário dos Créditos a Receber do IPTU – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 01, 02, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados aos Créditos a Receber) e Tipo de Crédito 01 – IPTU e 13 - IPTU DECORRENTES DE LEILÃO. Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Verificação do ITBI Valor 1: Obter o saldo contábil dos Créditos a Receber do ITBI – Saldo das contas contábeis 1.1.2.1.X.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.1.2.9.X.01.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.2.1.1.X.01.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER e 1.2.1.1.X.99.01 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.2.53.0.1, 1.1.1.2.53.0.2, 1.1.1.2.53.0.5 e 1.1.1.2.53.0.6. Valor 2: Obter o saldo tributário dos Créditos a Receber do ITBI – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 01, 02, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados aos Créditos a Receber) e Tipo de Crédito 02 - ITBI (URBANO), 11 - ITBI RURAL e 12 - ITBI SOBREPARTILHA OU ITBI DIREITOS REAIS. Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Verificação do ISSQN Valor 1: Obter o saldo contábil dos Créditos a Receber do ISSQN – Saldo das contas contábeis 1.1.2.1.X.00.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.1.2.9.X.01.00 (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, 1.2.1.1.X.01.00 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER e 1.2.1.1.X.99.01 (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS com detalhamento de conta corrente vinculado às Naturezas de Receita 1.1.1.4.51.1.1, 1.1.1.4.51.1.2, 1.1.1.4.51.1.5, 1.1.1.4.51.1.6, 1.1.1.4.51.2.1, 1.1.1.4.51.2.2, 1.1.1.4.51.2.5 e 1.1.1.4.51.2.6. Valor 2: Obter o saldo tributário dos Créditos a Receber do ISSQN – Saldo dos lançamentos com Tipo de Operação 01, 02, 04 e 05 (estes dois últimos quando vinculados aos Créditos a Receber) e Tipo de Crédito 03 – ISS e 14 - ISS (RETIDO). Valor Final: Se Valor 1 for diferente de Valor 2.
Obs. 1: A validação na Prefeitura é efetuada de forma agrupada para as Unidades Gestoras dos tipos 01 (Prefeitura) e 04 (Fundos). Obs. 2: A validação para as demais Unidades Gestoras é efetuada de forma individualizada. | Alerta |
Ratificação - Geral | CON813 - Verifica, no mês de dezembro, se houve o preenchimento do quadro de metas do PNE | Verifica se houve o preenchimento, pelo Controle Interno, do quadro de metas do PNE. Regra executada no mês de dezembro de cada exercício. | Impeditiva |
Ratificação - Execução Orçamentária | CON673 - Verifica a consistência entre o valor empenhado e o valor contratado | Verificação executada para cada Contrato que está vinculado aos Empenhos. Considerando: Valor 1: Obter o valor total empenhado líquido (empenhos brutos menos seus estornos). Valor 2: Obter o valor total contratado com seus respectivos aditivos. Caso o Valor 1 for maior que Valor 2. | Alerta |
Ratificação - Execução Orçamentária | CON675 - Verifica a consistência entre o valor liquidado e o valor da medição do contrato | Verificação executada para cada Contrato decorrente de licitação com Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" que está vinculado ao Empenho. Considerando: Valor 1: Obter o valor total liquidado (liquidação menos seus estornos) dos empenhos e dos restos a pagar. Valor 2: Obter o valor total da medição dos contratos. Caso o Valor 1 for maior que Valor 2. | Alerta |