2025 - Versão 5.01 (17/12/2024) - Execução Orçamentária

Empenho

CON051 - Verifica a existência de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso não exista Empenho no mês.

Alerta 

Liquidação

CON052 - Verifica a existência de Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso não exista Liquidação de Empenho no mês.

Alerta 

Pagamento

CON053 - Verifica a existência de Pagamento de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso não exista Pagamento de Empenho no mês.

Alerta 

Liquidação

CON054 - Verifica a consistência dos dados da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor liquidado, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

Pagamento

CON055 - Verifica a consistência dos dados do Pagamento

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor pago, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

Subempenho

CON056 - Verifica a consistência dos dados de Subempenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor do subempenho, menos seus respectivos estornos, for maior que o valor empenhado, menos seus respectivos estornos, para o mesmo empenho.

Impeditivo

Estorno Liquidação

CON057 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor estornado da liquidação for maior que o valor liquidado (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

Estorno Pagamento

CON058 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Pagamento

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor estornado do pagamento for maior que o valor pago (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

Estorno Empenho

CON059 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valo estornado do empenho for maior que o valor empenhado (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

Estorno Subempenho

CON060 - Verifica a consistência dos dados de Estorno de  Subempenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor estorno do subempenho for maior que o valor do subempenho (bruto), para o mesmo empenho.

Impeditivo

Empenho

CON063 - Verifica a quebra de sequência numérica dos Empenhos

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso houver quebra de sequência na numeração dos empenhos do mês.

Impeditivo

Pagamento Empenho

CON064 - Verifica a consistência dos dados de Desembolso no Pagamento de Empenho

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o valor do desembolso seja diferente do valor pago, para o mesmo pagamento de empenho.

Impeditivo

Pagamento Empenho

CON160 - Verifica a divergência no empenho do pagamento e da liquidação.

Caso o valor do empenho menos seus estornos e mais seus reforços, divirja de suas liquidações menos estornos de liquidação e pagamentos menos estornos de pagamentos.

Impeditivo

Empenho

CON163 - Verifica a existência de Licitatação

Caso exista Licitação informada no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

Empenho

CON164 - Verifica a existência de Contrato

Caso exista Contrato informado no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

Empenho

CON165 - Verifica a existência de Convênio

Caso exista Convênio informado no Empenho, mas não encontre correspondência nos dados enviados pelo módulo Atos Jurídicos.

Impeditivo

Liquidação

CON166 - Verifica a consistência do valor dos Documentos Comprobatórios da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso o somatório do valor dos documentos comprobatórios seja menor que o valor da liquidação do empenho.

Impeditivo

Liquidação

CON167 - Verifica a existência do valor dos Documentos Comprobatórios da Liquidação

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso não exista Documento Comprobatório da Liquidação para os empenhos vinculados às modalidades de aplicação 90, 91, 93, 94, 95 e 96, conjugados com os elementos de despesa 30, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 51, 52 e 62 e com a condição “N” no campo “Indicativo de Prestação de Contas”.

Impeditivo

Empenho

CON168 - Verifica a execução de despesas do Poder Legislativo

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso exista empenho vinculado à Função de Governo “01 – Legislativa” em Unidade Gestora diferente de “02 – Câmara Municipal”.

Impeditivo

Empenho

CON169 - Verifica a existência de empenho em que o CNPJ do credor seja o mesmo da Unidade Gestora

Caso exista empenho vinculado a credor que tenha o mesmo CNPJ da Unidade Gestora, exceto para os seguintes casos:

1) Para a UG do RPPS: Elemento de Despesa 13.

2) Para todas as Unidades Gestoras: Elementos de Despesa 01, 03, 04, 05, 08, 11, 12, 13.99, 16, 17, 18, 36.07, 36.45, 39.44, 39.75, 46, 47, 49, 91, 92, 93, 94 e 95, 97.

Impeditivo

Liquidação

CON170 - Verifica a existência de Documento Comprobatório da Liquidação em que o CNPJ do Credor é o mesmo da Unidade Gestora

Caso ocorra documento comprobatório em que o campo "Código do CIC do emitente" (CNPJ) constante do arquivo "DocumentoComprobatorio.txt" seja igual ao CNPJ constante no cadastro da Unidade Gestora que está executando a despesa, exceto quando o tipo de documento for igual a 15 - Guia de Recolhimento do serviço 67 – Tipo de Documento Comprobatório.

Impeditivo

Empenho

CON171 - Verifica a utilização irregular da Reserva de Contingência

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Condição: Caso exista empenho vinculado à Função/Subfunção 99.999 ou 99.997, onde:

99= Função Reserva de Contingência

997= Subfunção Reserva RPPS

999=Subfunção Reserva de Contingência

Impeditivo

Liquidação

CON172 - Verifica totalizadores informados de Liquidação

Condição: Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase Liquidação.

Impeditivo

Pagamento

CON173 - Verifica totalizadores informados Pagamento Empenho

Condição: Apura a quantidade de registros cadastrados em tabelas envolvidas com Informação/Fase  Pagamento Empenho.

Impeditivo

Empenho

CON625 - Verifica a regra do campo "Número do Edital ou Código de Registro do processo licitatório" quando for preenchido com "Sem licitação"

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso a regra associada ao preenchimento do campo "Número do Edital ou Código de Registro do processo licitatório" como "Sem licitação" não seja observada.

Alerta

Empenho

CON626 - Verifica a regra do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo" quando for preenchido com "Sem Contrato"

Aplicar somente para a esfera municipal (exceto empresas)

Caso a regra associada ao preenchimento do campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo" como "Sem Contrato" não seja observada.

Alerta

Empenho

CON654 - Verifica CPF/CNPJ irregulares no empenho orçamentário

Caso o CPF/CNPJ do Credor, informado no Empenho, esteja em situação de irregularidade cadastral.

Alerta

Empenho

CON658 - Verifica a utilização da fonte de recursos exclusiva dos Consórcios Públicos

Caso exista empenho vinculado à fonte de recursos 880 - Recursos Próprios dos Consórcios - em Unidade Gestora diferente de Consórcio Público.

Alerta

Empenho

CON670 - Verifica a consistência entre o Credor do Empenho e o Fornecedor Contratado

Caso o Empenho esteja vinculado a um Contrato e o CPF/CNPJ do Credor do Empenho seja diferente do CPF/CNPJ do Fornecedor Contratado.

Alerta

Empenho

CON671 - Verifica a consistência entre o Empenho e a Situação da Licitação

Caso o Empenho esteja vinculado a uma Licitação cuja situação seja uma das que estão elencadas no campo "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro" do Empenho.

Alerta

Empenho

CON672 - Verifica a consistência entre o Empenho e a Situação do Contrato

Caso o Empenho esteja vinculado a um Contrato cuja situação seja uma das que estão elencadas no campo "Número do Contrato ou Termo Aditivo" do Empenho.

Alerta

Empenho

CON673 - Verifica a consistência entre o valor empenhado e o valor contratado

Verificação executada para cada Contrato que está vinculado aos Empenhos.

Considerando:

Valor 1: Obter o valor total empenhado líquido (empenhos brutos menos seus estornos).

Valor 2: Obter o valor total contratado com seus respectivos aditivos.

Caso o Valor 1 for maior que Valor 2.

Alerta

Empenho

CON674 - Verifica a consistência entre o Empenho, a Licitação e o Contrato

Caso o "Número do Edital de Licitação, Número do Processo/Termo (Dispensa ou Inexigibilidade), ou Código de Registro" do Empenho seja diferente do informado no Contrato relacionado a mesma Licitação.

Alerta

Liquidação

CON675 - Verifica a consistência entre o valor liquidado e o valor da medição do contrato

Verificação executada para cada Contrato decorrente de licitação com Tipo do Objeto "02 - Obras e Serviços de Arquitetura e Engenharia" que está vinculado ao Empenho.

Considerando:

Valor 1: Obter o valor total liquidado (liquidação menos seus estornos) dos empenhos e dos restos a pagar.

Valor 2: Obter o valor total da medição dos contratos.

Caso o Valor 1 for maior que Valor 2.

Alerta

Empenho

RNE088 - Verifica a existência de Dotação para o empenho

Condição: Caso a Dotação informada no Empenho não exista no Crédito Inicial do Orçamento ou nas Alterações Orçamentárias.

Impeditivo

Empenho

RNE094 - Verifica a ausência de empenho prévio

Condição: Caso o pagamento tenha sido realizado com data anterior ao empenho.

Alerta