Aviso 19/12/2024 16:48:00- Prazo para envio das informações de Atos de Pessoal

Senhores(as),

Comunicamos os prazos para envio das informações relativas à versão 2025 do módulo de Atos de Pessoal, nos serviços Cargo ou Função Pública - Complemento (CBO e tipo de escolaridade) e Componentes da Folha de Pagamento (Especificação da Natureza da Rubrica eSocial):

1. Cargo ou Função Pública - Complemento

   • Devem ser enviados os registros de Cargo ou Função Pública com tipo de atualização = 5, para todos os cargos cadastrados no TCE, com a inclusão das informações de “Escolaridade” e “Código CBO”, até a data de envio do Quadro de Vagas referente ao mês 202502.

   • Atenção: não serão aceitas informações do Quadro de Vagas referentes a 202502 para cargos que não apresentem informações de CBO e escolaridade.

2. Componentes da Folha de Pagamento

   • Devem ser enviados novos registros de Componentes da Folha de Pagamento contendo a “Especificação da Natureza da Rubrica eSocial”, até a data de envio da Folha de Pagamento referente ao mês 202501.

   • Atenção: não serão aceitas Folhas de Pagamento referentes a 202501 cujos componentes não apresentem a “Especificação da Natureza da Rubrica eSocial”.

Atenciosamente,

Coordenadoria de Apoio à Gestão e ao Controle

Diretoria de Informações Estratégicas

Florianópolis/SC